Auxílio Brasil desembolsa R$ 15 mil: é o seu dia de sorte?

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também chamado de Instituto Sigilo, criou um portal exclusivo para que as pessoas que estavam inseridas no antigo Auxílio Brasil possam verificar se tiveram suas informações pessoais comprometidas.

Dessa forma, caso isso tenha ocorrido, esse público tem direito a ser devidamente indenizado graças a uma decisão de um tribunal federal ocorrida no mês passado. Logo, o magistrado determinou que cada indivíduo afetado pelo fato deve ser contemplado com a quantia de R$ 15 mil.

Entretanto, mesmo que o seu nome esteja entre os que tiveram seus dados expostos, isso, infelizmente, não é garantia de pagamento, uma vez que tal resultado pode ser contestado em outras instâncias jurídicas pelos derrotados, cabendo, ainda, vários recursos.

Como tudo começou

Esse processo foi movido pelo Instituto Sigilo, que alegava que as informações de aproximadamente 4 milhões de brasileiros recebedores do Auxílio Brasil em 2022 foram vazadas.

Tais informações são oriundas de brasileiros residentes em mais de 4 mil localidades em todo o território nacional.

Seguidamente, o Ministério Público afirmou que esse conteúdo foi divulgado em caráter ilegal para empresas e correspondentes bancários, que se utilizaram disso para entrar em contato com esse público oferecendo empréstimos e demais produtos financeiros.

No mês de setembro, o pedido da instituição reclamante foi acatado pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou que R$ 15 mil fossem pagos para cada cidadão prejudicado, por conta de danos morais.

As responsáveis por tal pagamento foram a Caixa, a Dataprev, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a União.

Porém, a Caixa Econômica Federal já acionou seus advogados e deu entrada em um recurso contra a decisão, conforme afirma um comunicado oficial emitido pela empresa.

O banco nega que tenha havido qualquer vazamento e revela que não identificou nenhuma falha de segurança na custódia de dados referentes ao Auxílio Brasil.

Por fim, quem estiver interessado em saber se poderá receber algo, pode descobrir isso acessando o site sigilo.org.br e selecionando a alternativa “Conferir se tenho direito”, logo no começo da página, lembrando que será preciso fornecer informações como e-mail, CPF, nome completo e telefone.