Banco Central autoriza uso de cartão pré-pago em compras internacionais

O Banco Central do Brasil (BC) autorizou, na última quinta-feira, 17, o uso do cartão pré-pago nas compras em sites internacionais. Os pagamentos serão efetivados por meio das empresas de pagamento online, como PayPal e PagSeguro. As transações serão feitas em real e a conversão, segundo o banco, será realizada automaticamente. A resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2020. 

Em nota, o BC afirmou que a ação possui como intuito ampliar “as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior”.

“As mudanças estão alinhadas com o princípio do PL 5387/2019, que visa a modernizar a legislação cambial e contribuem para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais”, informou o diretor de Regulação, Otávio Damaso.

Além disso, a instituição financeira liberou assinatura eletrônica em contratos de câmbio. Com a mudança, será possível usar outros recursos, como imagem, voz, registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail nos contratos.

Porém, “continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e confira segurança jurídica ao contrato de câmbio”, explica o BC, em nota.