Banco do Brasil anuncia pagamento de provento; veja

O Banco do Brasil (BBAS3) anunciou que pagará R$ 1,166 bilhão aos acionistas na forma de juros sobre o capital próprio (JCP). O pagamento, referente ao segundo trimestre, será baseado na posição acionária de 13 de junho. O valor a ser distribuído é de R$ 0,20424044440 por ação.

Os créditos serão depositados na conta do acionista ou repassados pelos agentes custodiantes.

Como se trata de JCP, haverá retenção de Imposto de Renda na fonte. Acionistas isentos dessa tributação devem comprovar essa condição até o dia 13 de junho.

Vale lembrar que o JCP é uma forma de remuneração aos acionistas de uma empresa que está prevista na legislação brasileira. Ele representa um pagamento realizado pelas empresas aos seus acionistas, baseado no patrimônio líquido da companhia, e funciona como uma alternativa ou complemento ao pagamento de dividendos. Suas características são:

Base Legal: A prática de JCP é regulamentada pela Lei nº 9.249/95 e pela Instrução Normativa nº 1.700/17 da Receita Federal do Brasil.

Cálculo: O montante a ser pago como JCP é calculado com base nos lucros acumulados, reservas de lucros ou no capital social da empresa. A taxa utilizada para calcular o JCP é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Dedutibilidade Fiscal: Uma das principais vantagens do JCP é que ele é dedutível para fins de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa. Isso significa que a empresa pode reduzir sua base de cálculo desses tributos ao pagar JCP, gerando uma economia tributária.

Retenção de Imposto de Renda: Ao contrário dos dividendos, que são isentos de imposto para o acionista, o JCP está sujeito à retenção de Imposto de Renda na fonte, geralmente à alíquota de 15%. Esse imposto é retido e recolhido pela empresa pagadora.

Pagamento: O pagamento de JCP pode ser realizado periodicamente e é creditado diretamente na conta dos acionistas ou repassado por meio de agentes custodiantes.

Benefício aos Acionistas: Os acionistas recebem o JCP como uma remuneração adicional ao dividendo, aumentando a atratividade das ações da empresa. Para os acionistas que são isentos ou possuem imunidade tributária, como algumas entidades de previdência complementar ou investidores estrangeiros de países com acordos para evitar a dupla tributação, o JCP pode ser recebido sem a retenção do imposto, desde que a condição seja comprovada dentro do prazo estabelecido.

JCP

Os Juros sobre o Capital Próprio são uma ferramenta financeira estratégica que beneficia tanto as empresas, pela dedutibilidade fiscal, quanto os acionistas, pela remuneração adicional. É uma prática comum entre empresas listadas na bolsa de valores no Brasil e desempenha um papel importante na política de distribuição de resultados das companhias.