Benefício visa diminuir gastos com combustíveis dos motoristas autônomos

O benefício tem como objetivo amenizar os gastos com combustíveis e terá como destino as contas dos motoristas autônomos, como taxistas, motoristas de aplicativos de transporte, motoqueiros e entregadores.

Veja também: A gasolina está mais cara agora ou no governo de Dilma Rousseff? Entenda

Alta dos combustíveis: confira as regras do auxílio gasolina

Visando diminuir os efeitos causados pelo aumento dos combustíveis, o Senado aprovou o projeto que cria uma conta para estabilizar os preços dos combustíveis. E os valores irão variar de R$ 100 a R$ 300.

O Projeto pode ser considerado uma resposta ao novo aumento de preços da Petrobras, que foi aplicado no inicio do mês e contou com um aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% do diesel.

Esse problema é antigo, a suba dos combustíveis acontecem desde 2021, no momento em que a gasolina ficou 47,49% mais cara. Os dados são do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Quais serão as regras para o auxílio gasolina?

Os aumentos dos combustíveis impactam diretamente os motoristas autônomos, que utilizam o carro como ferramenta de trabalho e os aumentos corroem o lucro e a qualidade de vida dos motoristas.

Dessa maneira, os motoristas dos aplicativos Uber e 99, assim como os taxistas, poderão solicitar o benefício. Outros beneficiários serão os mototaxistas e entregadores de aplicativos, donos de motos de até 125cc, também poderão usufruir do auxílio combustível.

A estimativa de gasto será aproximadamente R$ 3 milhões e o projeto irá beneficiar as pessoas do Auxílio Brasil.
Vale ressaltar que os beneficiários deverão fazer a comprovação da renda familiar de até três salários mínimos ou R$ 3.636.

Quando entrará em vigor?

Ainda não se tem uma resposta concreta para esta questão, visto que ainda que aprovada ela irá contra a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em anos de eleição, porém, possui uma exceção que é em casos de calamidade pública. Visto isso, existem uma grande chance de que entre em vigor em 2023.

Segundo Alessandro Vieira, do Cidadania, que é um dos criadores do auxílio gasolina, a justificativa do benefício se dá como uma compensação aos consumidores de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa.”

De onde vem esse dinheiro?

Segundo Alessandro, o fundo pode vir de:

I – participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultantes do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação;
II – Dividendos da Petrobras pagos à União;
III – receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
IV – Superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário; e
V – Abertura de crédito extraordinário, devidamente justificado, nos termos do § 3º do art. 167 da Constituição Federal.