É muito difícil que a reforma tributária seja aprovada este ano, a despeito dos compromissos originais do governo, porque ainda não existe um consenso sobre o texto, avaliou nesta sexta-feira o vice-presidente Hamilton Mourão.

Um dos maiores defensores no governo da reforma tributária, Mourão afirmou que, em sua visão, é “complicado (aprovar esse ano) porque não há um consenso sobre qual é a melhor reforma”.

Mas o vice-presidente negou que o governo esteja travando a proposta para evitar dar um palco para uma possível reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início apoiou um texto de reforma que está tramitando na Câmara, sem a participação do governo federal.

“Eu não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária. O que eu vejo que está acontecendo dentro do Congresso são dois fatores: o número 1 é essa questão da pandemia, em que o Congresso deixou praticamente de se reunir. E sem se reunir temas polêmicos praticamente não avançam”, defendeu.

“Em segundo lugar a disputa pela sucessão nas duas Casas. Ela foi deflagrado e a partir daí é um jogo lá dentro”, acrescentou.

Apesar de Maia dizer que não é candidato à reeleição, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve permitir que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram a mais um mandato, o que pode levar o deputado a tentar uma nova eleição, contrariando os planos do governo de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro se posicionou na disputa eleitoral da Câmara ao lado do aliado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão que tem sido um dos principais apoiadores de seu governo no Congresso.

O governo mantém seu apoio a Lira a despeito de várias denúncias de corrupção e de uma investigação por um esquema de “rachadinha” e funcionários fantasmas quando era deputado estadual em Alagoas.

Não trata de questões de “expressão política” do governo, disse Mourão, que explicou sua preferência por Lira.

“Vamos colocar o seguinte: a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento, então, as peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas”, afirmou.

O vice-presidente também se posicionou contra a liberação pelo STF da reeleição de Maia e Alcolumbre, argumentando que a Constituição é clara.

“Acho que a Constituição é clara, não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, disse Mourão.

O Executivo vê a reforma tributária como prioridade e espera a publicação do parecer do texto em tramitação no Congresso para emitir uma declaração oficial, disse nesta quinta-feira a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária, a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Casa, tem sido debatida por uma comissão mista do Congresso Nacional e alvo de cobranças para que o governo se posicione de forma clara. Há previsões de que Ribeiro vai apresentar o relatório a líderes e ao time da economia ainda nesta semana.

“A aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do Governo Bolsonaro”, afirmou a Liderança do Governo na Câmara em nota divulgada pela assessoria do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), citando que o Executivo já enviou um projeto propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Neste momento, o Governo Federal aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro para emitir seu parecer oficial”, continuou o texto.

Segundo falas recentes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tem apoio o suficiente para ser aprovada, mas ele pede que o governo se posicione sobre outros assuntos além do tema do projeto.

A liderança também garantiu que a equipe econômica monitora o assunto e tem mantido contato com o relator, “encaminhando as informações solicitadas e emitindo opiniões” sobre as questões em pauta.

“É desejo do presidente uma reforma tributária que simplifique e modernize os impostos sem aumento de carga tributária”, afirmou em nota.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 deve estabelecer uma meta para as contas públicas, sendo a falta ou adoção de uma faixa flexível uma “jabuticaba brasileira”, defendeu nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Falando para jornalistas ao chegar à Câmara, Maia afirmou que as tentativas de impedir a definição de uma meta são resultado da falta de vontade de “organizar” um contingenciamento.

“Isso é uma sinalização muito ruim. A gente tem que aprovar a LDO com uma meta. Que o governo diga –como o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) diz quando toma uma decisão sobre juros qual é a tendência– que haverá sempre o risco, pela incerteza, de que a meta possa ser reestabelecida durante a execução orçamentária”, disse o deputado.

“Agora não ter meta ou meta flexível é uma jabuticaba brasileira, né”, completou.