Blindagem automotiva foi proibida por Lula? Confira o que diz o decreto

Um dos primeiros decretos que entraram em vigência com o início do governo Lula (PT) foi o de n° 11.366, assinado em 1º de janeiro de 2023. O documento suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, entre outras medidas.

Entretanto, alguns estados do Brasil estão passando por complicações em relação à blindagem de veículos após a revogação de trechos do decreto 10.030, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo para essa confusão é que o texto inseria o processo no mesmo contexto das munições de uso restrito, que têm a aquisição permitida através de um Certificado de Registro do Exército.

O problema é que tal certificado emitido pelas Forças Armadas havia deixado de ser requisito desde 2019 no que diz respeito à blindagem automotiva. Apesar disso, o Exército brasileiro suspendeu a emissão dessas autorizações para circular com carros blindados, pelo menos até a emissão de um parecer jurídico sobre o tema.

Blindagem está permitida?

O tão aguardado parecer foi divulgado no dia 9 de fevereiro e comunica que o Exército entende que a citação do Certificado do Registro no texto do decreto 11.366 não fala sobre a blindagem de automóveis, de maneira que as autorizações para circulação desse tipo de veículo podem ser novamente emitidas normalmente pelo Exército.

Quem divulgou a notícia foi o presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), por meio de seu Instagram, onde afirmou que “o Exército, que é quem nos controla, estava aguardando um parecer jurídico que saiu ontem (dia 8)”.

A Associação ainda informou que o Ministério da Defesa já havia notado o equívoco no texto assinado pelo presidente da República, e que já estava em movimento para a devida correção da confusão jurídica que isso causou.

Assim, a blindagem automotiva deve ser totalmente normalizada em breve, com o Exército voltando a expedir normalmente os Certificados de Registro para os proprietários que pretendam ter o veículo blindado.