Bolsonaro apresenta novo Bolsa Família e PEC dos precatórios à Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai possibilitar a reformulação do Bolsa Família foi apresentada nesta segunda-feira, 9. Em evento não agendado, o presidente Jair Bolsonaro entregou a Medida Provisória que cria o novo programa ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Leia mais: Valor do Bolsa Família pode subir para R$ 400 a partir de novembro

Dentre as alterações previstas, o programa mudará de nome para Auxílio Brasil. O valor médio do novo benefício, segundo boatos de bastidores, será de R$ 400, mais ainda não há fonte de financiamento definida.

Precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do ministro da Cidadania, João Roma, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto autoriza o parcelamento de dívidas decorrentes de ações contra a União vencidas na Justiça. O objetivo é abrir espaço no Orçamento para o financiamento do novo programa social.

“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, afirmou Guedes.

Reformulação

O Bolsa Família atualmente paga uma média de R$ 190 para 14,7 milhões de brasileiros. O plano é elevar esse valor médio e incluir novos beneficiários para atender mais de 16 milhões de pessoas no próximo ano.

Veja quais deverão ser as fretes de atuação após a reformulação:

• Primeira Infância: famílias com crianças de até três anos;
• Composição Familiar: famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos;
• Superação da Extrema Pobreza: famílias em situação de extrema pobreza.

O programa também oferecerá quantias extras para famílias que tenham atletas adolescentes ou estudantes de destaque em sua composição. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o valor pago poderá chegar a R$ 1 mil em alguns casos.