Bolsonaro assina decreto que autoriza redução salarial e de jornada de trabalho por mais 120 dias

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou nesta terça, 14, o decreto que autoriza a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Aprovado em junho deste ano, por meio de uma medida provisória, o programa autoriza a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.

Uma das medidas adotadas pelo governo federal para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, o decreto assinado também possibilita que o trabalhador receba o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês. Isso vale apenas aos brasileiros com contrato de trabalho intermitente, desde que formalizados até a data de 1º de abril.

A suspensão temporária do contrato de trabalho pode ser prorrogada por 60 dias e de forma fracionada, seja por períodos sucessivos ou intercalados. No entanto, esse deve ser igual ou superior a 10 dias e sem ultrapassar o prazo máximo de 120 dias.

O Ministério da Economia alega que não sofrerá impacto fiscal adicional com a liberação da prorrogação dos R$ 600 do auxílio emergencial, já que a execução é inferior ao esperado. Por se tratar de uma prorrogação, os períodos já utilizados também serão computados.

Segundo balanço da União, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores fizeram acordo com os seus empregadores, por meio do programa, para garantia de seus empregos e renda.