Na quinta-feira, 25, a Receita Federal liberou o programa de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou de R$ 22.847,76, em caso de recebimento do auxílio emergencial. 

Aposentados e pensionistas que tenham a partir de 65 anos têm isenção maior, no valor de até R$ 3.807,96 mensais no benefício. 

A entrega da declaração será liberada na próxima segunda-feira, 1, e vai até 30 de abril. Neste ano, o programa do IR está disponível pelo novo site da Receita Federal, pelo celular e através do e-CAC. 

Confira o passo a passo para baixar o programa:

Pelo computador

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
3. Na tela seguinte, clique em “Baixar o programa”; 
4. Baixe-o de acordo com o sistema operacional do seu computador. 

No Windows

• Quando o download do IRPF 2021 finalizar, execute o arquivo baixado;
• Depois, clique em “Sim” nas duas janelas que aparecerão;
• Na tela inicial do assistente de instalação, selecione a opção “Avançar”; 
• Confira se o arquivo está salvo na pasta que deseja e clique em “Avançar”; 
• Clique novamente em “Avançar” e espere a instalação do programa; 
• Caso deseje criar um atalho na Área de Trabalho, marque a caixa. Por fim, clique em “Concluir”.

Pelo celular

1. Baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS); 
2. Informe seu CPF e data de nascimento; 
3. Clique nas letras de acordo com a imagem na tela. 

Pelo e-CAC

1. Para quem tem Certificado Digital é possível preencher a declaração pelo site; 
2. Após o acesso com senha, vá em “Meu Imposto de Renda”; 

A tabela do Imposto de Renda (IR) não é atualizada há anos. Dessa forma, há mais pessoas pagando imposto para o governo, e é justamente quem ganha menos. Assim, se for considerada a inflação de 1996 a 2020, a defasagem média acumulada na tabela do IR é de 113,09%, calcula o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

De acordo com o Sindifisco, nesses 24 anos, a inflação oficial acumulou alta de 346,69%, enquanto os reajustes na tabela do IR foram de 109,36%.

Atualmente, são isentas da declaração do IR pessoas que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Contudo, a isenção deveria ser para salários de até R$ 4.022,89 mensais se a tabela fosse corretamente reajustada, estima a intensidade. 

A quantia refere-se ao desconto simplificado na declaração – o contribuinte abate 20% do valor declarado automaticamente, sendo considerados tributáveis apenas os 80% restantes. 

De acordo com a pesquisa do Sindifisco, em 1996, pessoas que ganhavam até nove salários mínimos eram isentas. Hoje, apenas quem ganha aproximadamente 1,73 salário não precisa contribuir. “A não correção da tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, afirma o sindicato, em nota.

O Projeto de Lei 1533/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, seja realizado à medida em que as declarações de ajuste anual forem entregues, até o prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de recebimento pela Receita Federal.

A proposta, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), insere dispositivo na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda. O texto original previa que a regra também fosse aplicada para as restituições em 2020, referentes ao ano-base 2019, devido à pandemia de Covid-19.

“Vivemos um momento de esforço internacional para encarar o coronavírus na busca de minimizar os efeitos na saúde das pessoas e as consequências na economia”, destacou o autor. “Em razão das medidas de prevenção e isolamento, muitos tiveram a renda prejudicada”, justificou.

Atualmente, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo, e em seguida será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.