Nesta quinta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alegou querer aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 3 mil. No entanto, o valor poderá valer a partir do próximo ano. 

A tabela do IR em 2021 não deve ser alterada, por conta da crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. 

O presidente alegou que deseja terminar o mandato com isenção de IR para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Porém, ele reconhece ser inviável. 

“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, afirmou Bolsonaro, em uma transmissão on-line nas redes sociais. “Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, acrescentou.

Até o momento, são isentos do IR pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. 

O Imposto de Renda (IR) é um tributo a ser pago pelos contribuintes para o governo federal. O seu valor dependerá dos rendimentos declarados, sendo que quanto maior a renda proporcional é o imposto devido, assim como também é com o oposto. E isso independe do tipo de atuação, sejam autônomos, empresários e profissionais formais etc.

Existem dois tipos de IR, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPF incide sobre o rendimento de pessoas que apresentem renda igual ou superior a R$ 28.559,70, de acordo com a tabela de 2020 (a tabela de 2021 ainda foi divulgada). No caso do IRPJ, os valores são sobre a renda das empresas e organizações. 

Porém, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu que o MEI está isento de tributos federais. Entre eles, estão excluídos o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IRPJ. Assim, o MEI fica isento da Declaração do IRPJ não do IRPF. Isso quer dizer que caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o calendário-base, também de acordo com a tabela de 2020, ele precisa enviar a declaração. 

Além dessa condição, o MEI tem obrigatoriedade de declarar o IRPF nos seguintes casos:

• Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
• Possua receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 142.798,58;
• Seja residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e que tenha permanecido até 31 de dezembro de 2020;
• Detenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos superiores a R$ 40 mil;
• Dispôs de recebimento de capital ou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros, em qualquer período do ano. 

Caso você tenha enviado a declaração do Imposto de Renda (IR), mas acabou caindo na malha fina, saiba que é possível contestar os valores no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Para isso, basta que o contribuinte apresente sua defesa virtual.

Dispensando a ida até uma unidade de atendimento do Fisco, é só acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário de impugnação. 

De acordo com a Receita, a plataforma possui diversas vantagens. Nela, é possível validar a notificação de envio e observar as descrições comuns para cada infração, o que descomplica o texto de defesa. No sistema, também são relatados os documentos a serem enviados ao Fisco, acelerando o processo e julgamento.

Após contestar, a pessoa deve acessar o e-CAC e abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), de espécie impugnação de Notificação de Lançamento IRPF. É necessário anexar a defesa e os documentos comprobatórios. 

Os contribuintes que fizerem o pagamento da notificação de lançamento dentro do prazo de 30 dias terão desconto de 50% sobre a multa. Sendo que, haverá desconto de 40% para aqueles que parcelarem. 

Tanto o certificado digital quanto o número de CPF com código dão acesso ao e-CAC. Se o cidadão não tiver o código de acesso, é só informar os números de recebimento das duas últimas declarações do IR.