Bolsonaro sanciona linha de crédito de até R$ 100 mil para autônomos

Nesta sexta-feira, 21, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o projeto de lei sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que libera crédito para profissionais liberais que exercem atividades como pessoa física. O governo federal já havia disponibilizado acesso a crédito especial para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) durante a pandemia.

O profissional liberal pode contratar o empréstimo em quantias que totalizam até 50% do rendimento de sua última Declaração de Ajuste Anual, com limite de até R$ 100 mil por CPF. Os valores do crédito podem ser utilizados como capital de giro, porém não é autorizado o uso do montante para distribuição de lucros e dividendos entre sócios. 

A linha de crédito facilitado é mais uma das iniciativas adotadas pela União para amenizar os impactos econômicos da crise econômica, impulsionada pela covid-19. Com taxas de juros de 5% ao ano, acrescida da taxa Selic (hoje em 2% ano), os seus débitos terão oito meses de carência e prazo de 36 meses para parcelamento, sob juros capitalizados.

Garantidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os empréstimos podem ser solicitados pelos autônomos nos bancos participantes do programa.