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Política

Bolsonaro sobre combustíveis: “Não vou na canetada congelar o preço”

Preços da gasolina e do gás de cozinha tiveram alta de R$ 0,20 e R$ 0,26, respectivamente. Motivo é para evitar desabastecimento.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai congelar os preços dos combustíveis a base de canetada. A declaração foi feita durante a cerimônia da 1 ª Feira Brasileira de Nióbio, realizada no dia 8 de outubro, em Campinas (SP).

Leia mais: Bolsonaro alerta para “problemas de abastecimento” em 2022

O motivo da declaração está ligado ao recente anuncio de reajuste de preço da Petrobras, já em vigor. No comunicado da estatal, o preço do litro de gasolina subiu R$ 0,20 e do gás de cozinha (GLP) R$ 0,26 por kg desde o dia 9 de outubro. Segundo a empresa, a razão é para evitar desabastecimento.

Para justificar os aumentos, Bolsonaro declarou que isso acontece não por que ele quer. “Reclamam no Brasil aumento de preço de mantimentos, combustível, ninguém faz isso porque quer. Eu não tenho poder sobre a Petrobras. Eu não vou na canetada congelar o preço do combustível, muitos querem. Nós já tivemos uma experiência de congelamento no passado”, disse o mandatário.

A inflação para as famílias mais pobres teve alta mais do que a média nacional no comparativo aos últimos 12 meses. A escalada foi puxada pelos recentes reajustes dos combustíveis e pela troca de bandeira da energia elétrica.

Para se ter uma ideia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável em medir a variação de preços das famílias que ganham até cinco salários mínimos, teve alta de 10,78% no prazo de um ano, com o período de encerramento em setembro.

Para Bolsonaro, Brasil é autossuficiente

O mandatário também afirmou que o Brasil é autossuficiente quando o assunto é combustível, no entanto falou com ironia sobre sua política de preços: “Quando se fala em combustível, somos autossuficientes. Ah, mas por que o preço atrelado ao dólar? Eu posso agora rasgar contratos?.”

Bolsonaro também declarou que muitos lugares da Europa também estão sofrendo com o aumento de preços e problemas com combustíveis. No Reino Unido, por exemplo, o preço do gás subiu 300%. “Desabastecimento, que é pior que a inflação. Lá ninguém tá gritando ‘fora Boris Johnson’ ou  ‘Boris Johnson genocida’”, disse o presidente.

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Política

Projeto de Lei visa evitar aumento do IPVA 2022

O imposto é calculado com base no preço dos automóveis. Como os carros ficaram mais caros, o IPVA também ficará; entenda a proposta de barrar o reajuste:

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Muitos proprietários até se animaram com a disparada do preço dos automóveis no Brasil. Afinal, é satisfatório ver que o seu bem valorizou com o passar do tempo, ainda mais se tratando de carro. Porém, se o valor do carro subiu, o IPVA também vai subir, pelo menos esta é a regra. Por isso, um Projeto de Lei proposto na Assembleia Legislativa de São Paulo pretende frear o aumento.

Leia mais: Chevrolet oferece pagamento da primeira parcela para o Carnaval de 2022

IPVA 2022

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado sobre o preço do automóvel. Logo, se o veículo está mais caro, o IPVA também encarece.

A base de calculado do IPVA está nos preços praticados pelo varejo e demonstrados na Tabela FIPE. Cada estado calcula uma determinada porcentagem do valor veicular que corresponde ao imposto.

Em São Paulio, por exemplo, o IPVA é equivalente a 4% do valor do carro. Para efeitos práticos, imagine um veículo que custava R$ 80 mil e passou a valer R$ 100 mil.

Seguindo o exemplo de IPVA de 4% do preço do automóvel, temos:

– IPVA anterior: R$ 3.2 mil

– IPVA atualizado: R$ 4 mil

Vale salientar que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ainda não emitiu comunicado oficial. Porém, os estudos referentes ao tema só são apreciados em novembro. Com isso, a publicação oficial do possível reajuste ocorrerá apenas em dezembro de 2021.

Projeto de Lei (PL)

Diante do futuro aumento, o deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) propôs um PL. O objetivo é “evitar a vinculação da base de cálculo do IPVA à eventuais reajustes dos preços médios de mercado dos veículos acima dos valores observados no período anterior”.

Ou seja, de acordo com o documento, os preços não seriam reajustados com a tabela FIPE atual. Neste ponto é importante lembrar que alguns modelos populares aumentaram mais de 20%.

Se somar, o reajuste dos carros ao reajuste do custo de vida, o IPVA pesaria demais no bolso do contribuinte. Inclusive, o imposto pago em São Paulo é um dos mais caros do Brasil. Além disso, no estado, os carros demoram 20 anos para conquistarem a isenção por tempo. Em outras unidades, o tempo é de apenas 10 anos.

O PL ainda precisa ser amplamente votado pela Assembleia e depois aprovado pelo governador. Ainda não existe garantia que o texto será aprovado na íntegra.

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Economia

Paulo Valle assumirá a Secretaria do Tesouro Nacional, confirma Economia

Ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.

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O Ministério da Economia confirmou no início da noite de da última sexta-feira (22) que o atual subsecretário de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência, Paulo Valle, assumirá a Secretaria do Tesouro Nacional.

Veja mais: Após debandada, Economia fica apenas com um membro da equipe original de Guedes

Com especialização em Economia pela George Washington University, Valle é servidor de carreira do Tesouro e tem larga experiência em funções públicas.

De 1999 a 2006, Valle foi coordenador-geral de Operações da Dívida Pública. De 2006 a 2015, foi subsecretário da Dívida Pública do Tesouro. De dezembro de 2015 a março de 2018, ocupou a presidência da Brasilprev, subsidiária de previdência complementar aberta do Banco do Brasil.

A pasta também anunciou na sexta que o ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.

Exoneração

Os ex-titulares do Tesouro e Orçamento Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos nesta quinta-feira.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões foram de ordem pessoal.

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Economia

Bolsonaro encaminha ao Congresso projeto que remaneja R$ 9,3 bi a Auxílio Brasil

Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, extinto em novembro. Valor mínimo médio será de R$ 400 por família, até o final de 2022.

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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.

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Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.

“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.

Normas constitucionais

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.

Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Valor médio de R$ 400

O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.

Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará trará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

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