BPC: saiba se você pode acumular com Bolsa Família e outros benefícios do governo

No Brasil, um dos programas mais cruciais para a população de baixa renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal.

É importante esclarecer que, apesar de ser comumente confundido com aposentadoria, o BPC é também administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém com regras diferentes.

Critérios para ser elegível ao BPC

Para ser elegível ao BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 660.

No caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos). Estes podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, os quais restrinjam a participação efetiva e igualitária na sociedade.

O INSS é responsável pelos pagamentos mensais do BPC, mas a concessão do benefício não exige contribuições prévias à Previdência Social. Entretanto, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário e não deixam pensão por morte para os dependentes.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, os interessados devem se inscrever no CadÚnico em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e, em seguida, agendar um atendimento por meio do telefone 135, do site meu.inss.gov.br, ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Uma dúvida comum é sobre a possibilidade de acumular o BPC com outros benefícios. De acordo com o governo federal, ele não é acumulável com benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem de outros regimes, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remunerações de contrato de aprendizagem.

No entanto, não há impedimentos para a acumulação do BPC com o Bolsa Família, desde que o beneficiário atenda aos critérios de renda do programa. O Bolsa Família se destina a famílias com renda per capita de até R$ 218 e também requer inscrição ativa no CadÚnico.