Brasil terá maior alíquota de IVA do mundo

O Brasil deve assumir a liderança global em alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) após a aprovação da reforma tributária no Senado. Com uma taxa estimada em 28,55%, o país ultrapassará a Hungria, que atualmente aplica 27% nesse tipo de tributo. O projeto de lei complementar (PLP 68), que regulamenta a reforma, foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12) e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

As alterações realizadas no Senado, incluindo a inclusão de novos setores em alíquotas reduzidas, resultaram no aumento de 0,58 ponto percentual em relação ao texto original da Câmara, que previa uma alíquota de 27,97%. Entre as exceções adicionadas estão saneamento básico, medicamentos para doenças raras e fraldas. Essas mudanças, segundo o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), visam equilibrar demandas setoriais, mas acabam elevando o peso sobre outros segmentos.

De acordo com o governo federal, o objetivo central da reforma é manter a carga tributária estável, correspondente a 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, as concessões de benefícios fiscais para alguns setores forçam o ajuste da alíquota para que a arrecadação se mantenha no mesmo patamar.

Alíquota de IVA

Apesar da estimativa inicial, Braga acredita que a alíquota efetiva poderá ser inferior à projetada. Ele argumenta que o novo modelo tributário reduzirá significativamente a sonegação fiscal e as disputas judiciais envolvendo tributos. Segundo o senador, ferramentas como a nota fiscal eletrônica e a formalização da economia devem ampliar a arrecadação, possibilitando uma eventual queda da alíquota.

“Estou convencido de que, com o tempo, a alíquota padrão será menor do que imaginamos”, declarou Braga, enfatizando que o sistema será mais eficiente e justo.

Reajuste

O texto prevê que a alíquota padrão do IVA será ajustada até 2031, quando deverá alcançar um teto de 26,5%. A partir de então, haverá revisões quinquenais para reavaliar os benefícios fiscais concedidos, com possibilidade de redução ou eliminação das medidas que não gerarem resultados econômicos satisfatórios.

O governo federal terá até março de 2031 para encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar propondo ajustes nos incentivos fiscais caso a alíquota padrão supere o teto definido.

Debates

Embora o projeto avance, a proposta enfrenta críticas de diversos setores econômicos que apontam a elevada alíquota como um possível entrave à competitividade. Por outro lado, o governo defende que o novo modelo simplifica a estrutura tributária, elimina distorções e impulsiona a eficiência na arrecadação.

A aprovação do PLP 68 no Senado marca um passo decisivo na reforma tributária brasileira, que busca modernizar o sistema tributário e alinhar o país às práticas internacionais, mesmo que a alíquota final de 28,55% coloque o Brasil no topo do ranking global de carga tributária sobre consumo.

(Com Agência Brasil).