Brasileiros podem ser despejados em novembro? Entenda o motivo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo despejo dessas pessoas, venceu na última segunda-feira, 31 de outubro. Por isso, desocupações foram liberadas, e foi acionada a Comissão de Mediação de Conflitos para auxiliar na causa.

De acordo com estimativas de movimentos sociais, ao menos 188 mil famílias brasileiras terão que se despedir de suas casas desde o primeiro dia de novembro. No ano passado, 2021, no mês de junho, o ministro do STF suspendeu ordens de despejo nas áreas que eram habitadas antes de março de 2020, quando o Governo alertou o país pelo estado de calamidade causado pela pandemia do coronavírus.

A decisão partiu do ministro Luís Roberto barroso, do STF, que passou a liberar a desocupação e a reintegração das casas após quase dois anos de proibição causado pelo cenário pandêmico.

De acordo com Barroso, o maior objetivo da decisão era para “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”. Os últimos dias foram marcados de intensos pedidos dos movimentos sociais e do partido de esquerda para que o ministro pudesse prorrogar a liberação do despejo, mas os pedidos não tiveram efeito, e a decisão do ministro Barroso foi mantida.

No mês de agosto deste ano, o STF decidiu prolongar ainda mais a decisão de suspender até o dia 31 de outubro. Em votação, a maioria do plenário foi a favor da prorrogação, e somente André Mendonça e Nunes Marques foram contra.

O ministro Barroso indiciou que os Tribunais de Justiça (TJ) dos Estados pudessem se movimentar a favor da liberação, contando também com os Tribunais Regionais Federais (TRF) para criar comissões que tenham mediadores de conflitos em apoio às reintegrações. Além disso, a Defensoria e o Ministério Público também vai precisar participar.

No momento do despejo, de acordo com o ministro Barroso, as famílias que serão despejadas vão precisar ser levadas para abrigos, com auxílio para inclusão em programas sociais como o Auxílio-Aluguel.

O representante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Benedito Roberto Barbosa, afirma que a decisão do ministro Barroso é relevante.

“[A decisão] organiza e disciplina a forma como ordens de reintegração devem ser cumpridas pela justiça”, afirma Barbosa, e acrescenta, “mas ainda não se sabe qual será o impacto da decisão e como a Justiça, prefeituras e governos estaduais vão se organizar para cumprir as determinações do ministro”, conclui.

Ordem de despejo

De acordo com dados estimados, a região Sudeste é a mais afetada pela decisão, com cerca de 80 mil famílias que podem ser despejadas. No Sul, são 18 mil famílias; no Nordeste, 51 mil famílias; no Norte, 49 mil; e no Centro-Oeste, 29 mil famílias. São Paulo, em grande vantagem no Sudeste, tem 64 mil famílias afetadas pela decisão do STF.

A Campanha Despejo Zero atua na linha de frente ao reunir movimentos sociais e organizações que estão trabalhando no despejo dessas famílias em áreas particulares ou públicas. De acordo com Raquel Ludenin, participante da Campanha Despejo Zero, os impactos podem afetar o psicológico das famílias.

“O despejo é devastador para uma família. Significa não ter um teto, não ter onde colocar suas coisas, não ter para onde voltar no fim do dia”, comenta Raquel, e completa, “há ainda um impacto psicológico: o medo e a incerteza de ter de acordar no meio da noite e não ter para onde ir. Nós sabemos que as crianças dessas famílias perdem acesso à educação, ao sistema de saúde e de assistência social”.