Cadastro nacional de bons motoristas pode entrar em vigor em 2022

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderá entrar em vigor no Brasil a partir de março de 2022, garantindo benefícios a milhares de motoristas. A novidade foi anunciada pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, à à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

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Segundo Carneiro, o sistema do chamado cadastro de bons motoristas já está sendo preparado, e deve reunir dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran). ficará responsável pela regulamentação.

“Creio que, até o primeiro trimestre de 2022, a gente já tenha isso disponível na Carteira Digital de Trânsito e no sistema para órgãos públicos e entidades privadas que quiserem fazer uso dessas informações para beneficiar o condutor”, explicou, detalhando que os critérios de inclusão e os benefícios oferecidos serão definidos pelo Conatran.

Recompensas

Para o diretor do Denatran, essa é uma boa oportunidade de conceder recompensas aos motoristas que respeitam as leis de trânsito. A adesão será voluntária e poderá gerar descontos em tributos, pedágios e descontos nos valores de locação e seguro de veículos, por exemplo.

“Além da necessidade de manifestação expressa do condutor para ele entrar no RNPC, vamos colocar um termo de consentimento para que ele autorize o compartilhamento das informações com seguradoras, empresas de locação, órgãos de trânsito e secretarias de fazenda”, afirmou.

De acordo com o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), autor do projeto que cria o RNPC, “é justo e merecido que os bons motoristas sejam, sim, premiados com tratamento compatível com o histórico exemplar”.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Federação Nacional das Empresas Locadoras de Veículos (Fenaloc) também consideram a medida vantajosa.