Cade aprova operação entre Braskem (BRKM5) e JV entre Casa dos Ventos e Totalenergies

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, que a Braskem (BRKM5) ou uma de suas afiliadas possa comprar 82,87% das ações ordinárias classe B da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis.

A companhia informou que, na data do fechamento, essas ações representarão 40,61% do total de ações emitidas e 4,06% do capital social da Ventos de Santo Artur, que é detida pela DCV Holding – uma joint venture entre o Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (FIP), que pertence ao grupo Casa dos Ventos e detém 66% da holding, e a TotalEnergies EP Brasil, que soma 34%. O aval foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Braskem (BRKM5): orientação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) orientou a Braskem a não adquirir areia de mineradora que descumpre licenças ambientais. Trata-se do caso relacionado à companhia em Alagoas.

De acordo com o MPF, as providências devem ser adotadas em relação a outra empresa mineradora de areia, que também pode estar descumprindo os limites impostos pelas licenças ambientais e minerárias.

A recomendação visa à interrupção da aquisição de areia desse segundo fornecedor pela Braskem, tendo em vista que fiscalizações técnicas também constataram que a atividade de mineração não tem obedecido os limites das licenças concedidas.

Se num primeiro momento só havia constatações de irregularidades em relação à atuação de uma mineradora de areia no município de Marechal Deodoro, a Prefeitura Municipal e a ANM verificaram que a empresa vizinha também estava ultrapassando os limites da área licenciada.

Foi dado o prazo de 10 dias para informar ao MPF se acolherão a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento.

Custos do caso

A companhia estima em R$ 3 bilhões os custos e despesas adicionais para a implementação de medidas definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para encerramento das atividades de extração de sal em Maceió (AL).

A petroquímica afirmou, em documento encaminhado ao mercado, que tomou conhecimento de um ofício da ANM a respeito das medidas, que incluem o fechamento da mina incluindo o preenchimento com material sólido de determinados poços de sal adicionais.

O montante é adicional aos valores já provisionados, que, segundo o resultado do terceiro trimestre da companhia, alcançava R$ 3,56 bilhões.