Cade permite venda da Liquigás sob condição de assinatura de ACC

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta quarta-feira que aprovou a venda da Liquigás, subsidiária de distribuição de gás de cozinha da Petrobras, com restrições, em uma transação que contou com Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás.

Em comunicado, o órgão antitruste disse que a permissão da operação foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), para garantir que o compartilhamento de ativos e prestação de serviços entre rivais “não favoreça a adoção de práticas coordenadas pelas empresas”.

O conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, relator do caso, apontou que a venda foi informada ao Cade no modelo “fix-it-first”, já apresentando “remédio embutido” para resolver possíveis problemas de concorrência.

De acordo com informado pelas partes envolvidas na transação, a Copagaz passará a ser controladora da Liquigás, ao lado da Itaúsa, empresa de investimentos do Itaú Unibanco, que ficará com de 45% a 49,99% do capital social da Copagaz. Já NGB e Fogás entrarão no negócio para solucionar eventuais preocupações concorrenciais em alguns Estados.

Assim, o modelo apresentado pelo consórcio prevê o repasse de ativos da Liquigás para NGB e Fogás tendo como objetivo sanar questões de concorrência em dez Estados.

Na visão de Bandeira Maia, a operação engloba três etapas, sendo elas a aquisição principal da Liquigás por Copagaz, Itaúsa e NGB; a formação da chamada “NewCo 1”, com ativos da Liquigás e Copagaz que vão para a NGB; e a composição da “NewCo 2”, com transmissão de ativos da Liguigás e Copagaz para a Fogás.

“O acordo (ACC previsto pelo Cade) estabelece condições e prazos mínimos para que as unidades segregadas passem a ser detidas e geridas de forma autônoma pelas adquirentes”, explicou o Cade.

“Além disso, determina que todos os aspectos relacionados às transferências de ativos sejam fiscalizados por um trustee”, completou.

O negócio para venda da distribuidora pela Petrobras ao consórcio foi fechado em novembro de 2019 e movimentou 3,7 bilhões de reais.

A primeira tentativa da petroleira estatal de venda da Liquidas ocorreu em 2018, quando a transferência para o Grupo Ultra foi impedida pelo Cade.

Bandeira Maia recordou, em seu voto, que a arquitetura do mercado brasileiro de distribuição de GLP é um oligopólio formado por Liquigás, Ultragaz, NGB e Supergasbrás. De acordo com o conselheiro, elas comandam cerca de 80% do setor há mais de dez anos.