CadÚnico será usado para novos cadastros no Auxílio Brasil, saiba como se inscrever

O Cadastro Único (CadÚnico) é a forma de famílias em situação de vulnerabilidade terem acesso ao Auxílio Brasil. O banco de dados do governo federal contém a informação de 85 milhões de pessoas e 40% dos domicílios brasileiros. Além do Auxílio Brasil, o CadÚnico é usado por mais de 20 programas.

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Para que as famílias de baixa renda continuem tendo acesso aos benefícios, elas devem atualizar todos os dados de registro a cada 2 anos.

O Cadastro Único é administrado por vários atores institucionais. Estados e municípios repassam esses dados diretamente para o Ministério da Cidadania.

A Caixa é responsável pela geração do número de identificação social (número único para cada pessoa inscrita). O banco também faz os pagamentos dos benefícios sociais. A partir do dia 17 de novembro, a instituição financeira também fará os pagamentos do Auxílio Brasil.

Verificação das informações

O sistema de entrada de dados do CadÚnico (gerido a nível municipal) realiza verificações automáticas e instantâneas. Os municípios verificam se existe duplicação de dados, documentação errada e legitimidade dos dados.

O Ministério da Cidadania executa verificações cruzadas periódicas com outras fontes de dados para garantir que ninguém receba benefícios sem necessitar. É feito comparação com atestados de óbito, rendimentos dos trabalhadores e recebimento de políticas contributivas.

O CadÚnico usa também as informações do Registro Nacional de Informações Sociais (CNIS), gerenciado por DATAPREV. Esse sistema do governo possui dados de 230 milhões de brasileiros e 35 milhões de pessoas jurídicas.

Para garantir que o benefício vai chegar nas famílias que realmente necessitam, o CadÚnico verifica os contratos de trabalho, folha de pagamento e valores de contribuição de cada indivíduo registrado.

É importante ressaltar que o CadÚnico também está vinculado aos sistemas de pagamento da
alguns de seus programas. Especificamente, três programas têm acesso direto aos dados do CadÚnico e os utilizam para pagamentos, por meio da Caixa. A maioria dos outros programas acessa informações sob demanda para fins de direcionamento e monitoramento.

Cadastrando-se no CadÚnico

Como dito anteriormente, o CadÚnico é descentralizado. Isso significa que os municípios cuidam diretamente do registro das famílias. Os municípios usam os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer esse cadastro.

A pessoa interessada em fazer o registro do CadÚnico precisa levar toda sua documentação pessoal e também a documentação de todos os membros de sua família que moram com ela. Além disso, é necessário levar um documento que comprove sua renda, mesmo que a pessoa esteja desempregada.

Famílias com menores de idade devem levar também documentos referentes a frequência escolar das crianças e adolescentes.