Câmara autoriza mais R$ 12 bi de crédito emergencial para microempresas e empresas de pequeno porte

A Câmara dos Deputados autorizou mais R$ 12 bilhões para empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Após ser aprovado no Plenário da Câmara, o texto que faz parte da Medida Provisória (MP) 944/2020 segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em um primeiro momento, o governo liberou R$ 15,9 bilhões ao fundo público, tendo todos recursos sido usados. Os R$ 12 bilhões foram redistribuídos da linha de crédito emergencial, concebida para auxiliar empresas a quitar os salários dos colaboradores, que acabou não avançando.

A linha de crédito será disponibilizada pelos bancos, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Portanto, em casos de prejuízo, a União irá cobrir as perdas até o limite de 85%. Os juros dos empréstimos são de 3,75% ao ano, tendo seis meses de carência e 36 meses (três anos) para pagar.

De acordo com o Banco Central, o governo havia atribuído R$ 34 bilhões para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Porém, apenas R$ 4,5 bilhões foram emprestados. As suas regras também passaram por modificações.

Com a alteração aprovada na Câmara, empresas com faturamento de até R$ 50 milhões terão direito aos recursos. Além dessas, foram incluídas as instituições religiosas, para o pagamento de salários.