Câmara discutirá implantação do voto distrital misto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial para debater a implementação do voto distrital misto nas eleições legislativas será criada após a definição das comissões permanentes da Casa. A proposta será analisada no âmbito do Projeto de Lei 9212/17, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

O sistema misto prevê que o eleitor vote diretamente em um candidato para representar seu distrito (modelo distrital) e também em um partido de sua preferência (modelo proporcional). Como o projeto envolve competência de mais de quatro comissões, sua análise será feita em uma comissão especial.

Motta destacou que a instalação das comissões permanentes da Câmara deve ocorrer no início de março, após o Carnaval. Segundo ele, os líderes partidários ainda negociam a distribuição dos colegiados, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária.

“Os líderes estão discutindo internamente, porque sempre há disputa por comissões estratégicas. Espero resolver isso nos próximos dias para que possamos instalar as comissões no início de março”, afirmou.

Encontro com Lula e negociação sobre dívidas municipais

O presidente da Câmara também comentou sua reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na quarta-feira (12). Segundo Motta, o encontro foi amistoso e reforçou o compromisso de diálogo constante entre os poderes.

Outro tema em pauta no Congresso é a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23). A comissão especial para analisar o texto deve ser instalada nos próximos dias, já que os líderes partidários concluíram as indicações dos integrantes do colegiado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta tem amplo consenso entre os parlamentares. “A ideia é garantir o máximo de acordo. Esse foi um compromisso assumido entre os presidentes Lula e Hugo Motta”, disse.

Prioridades legislativas

Hugo Motta pediu que os líderes partidários indicassem projetos prioritários para suas bancadas. Entre as propostas em destaque está o PL 2583/20, que concede incentivos à indústria nacional de equipamentos e insumos médico-hospitalares, defendido pelo PT.

Além disso, a Câmara deve votar na próxima semana o PL 769/24, que cria 160 funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta não deve enfrentar resistência, pois trata da organização interna do Judiciário.

A agenda legislativa segue intensa, com negociações em andamento para a instalação das comissões e a definição das pautas prioritárias da Casa.

(Com Agência Câmara).