Câmara pode votar projeto que reorganiza carreiras do Executivo

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para o dia 20, a partir das 13h55, com 21 projetos de lei na pauta. Entre as propostas, está o Projeto de Lei 1466/2025, que prevê a reorganização de diversas carreiras e remunerações do Poder Executivo Federal. O texto, enviado pelo governo em regime de urgência, passa a trancar a pauta a partir desta segunda-feira (19).

Outro destaque é o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para mensalidades de associações ou entidades de classe. O autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), cita investigações da Polícia Federal que revelaram fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões.

Também pode ser analisado o Projeto de Lei 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta prevê que a União, em cooperação com estados e municípios, desenvolva ações prioritárias nas escolas públicas da educação básica, com base em um plano nacional.

Carreiras do Executivo

Outro item na pauta é o Projeto de Lei 3224/2024, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que propõe uma campanha nacional para conscientização sobre o uso responsável da tecnologia digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, softwares e programas conectados à internet. O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), sugere que a campanha ocorra anualmente no mês de abril.

Os parlamentares também poderão votar outras propostas, como o projeto que autoriza o uso de multas de trânsito para custear a habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/2021), a proposta que aumenta penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/2003) e o projeto que torna obrigatório o registro em cartório da transferência de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/2019).

(Com Agência Câmara).