Capacete tem prazo? Descubra e fuja da multa de R$ 195,23

O capacete é um equipamento de proteção essencial para garantir a segurança do motociclista. Existem diferentes tipos e estilos de capacete, incluindo os integrais, modulares, abertos e outros, cada um com suas características específicas de segurança e conforto.

No Brasil, o uso de capacete para motociclistas é regulamentado pela legislação de trânsito. O uso é obrigatório para todos os ocupantes de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Validade do Capacete

Os capacetes de motocicleta não possuem uma data de validade estipulada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois são considerados produtos não perecíveis. Nos capacetes, é comum encontrar uma etiqueta interna que afirma: “Este produto é um bem durável”.

No entanto, é crucial destacar que, mesmo sem uma data de validade específica, os capacetes devem ser substituídos após qualquer impacto, mesmo que não apresentem danos visíveis. Essa medida visa garantir a segurança do motociclista, uma vez que choques anteriores podem comprometer a integridade do capacete. A prioridade é sempre a segurança do condutor, e a substituição após um impacto é uma prática recomendada.

Exigências estabelecidas pelo Contran

• Certificação pelo Inmetro: o capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
• Selo de identificação: o capacete deve exibir um selo de identificação de conformidade do Inmetro ou uma etiqueta interna com o logotipo do Inmetro.
• Fixação adequada: o capacete deve estar devidamente fixado à cabeça do condutor, assegurando uma proteção eficaz.
• Dispositivo retrorrefletor: é necessário que o capacete tenha dispositivos retrorrefletores nas laterais e na parte traseira, contribuindo para a visibilidade do motociclista em condições de baixa luminosidade.
• Estado geral adequado: o capacete deve estar em um estado geral adequado, sem avarias ou danos que comprometam sua eficácia na proteção da cabeça do usuário.

Multa

Caso esteja conduzindo uma motocicleta com um capacete que não atenda às especificações adequadas, é importante estar ciente das consequências legais. Você pode ser multado por infração grave, estando sujeito a uma penalidade financeira de R$ 195,23. Além disso, terá 5 pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).