Carteira Verde e Amarela será reapresentada ao Congresso

O presidente da república Jair Bolsonaro (PL) relatou, na última quinta-feira, dia 01/09, que deseja apresentar novamente a proposta da Carteira Verde e Amarela ao Congresso Nacional. Nesse sentido, Bolsonaro deseja que, com essa proposta, ocorra um aumento na contratação de jovens, haja vista que essa medida busca a flexibilização da legislação trabalhista para os jovens de até 29 anos. 

Durante o período do governo Bolsonaro, sua proposta foi apresentada duas vezes ao Congresso Nacional, tendo sido recusada em ambas. O ministro da economia Paulo Guedes critica a legislação trabalhista balizada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e afirma que essa nova carteira é apenas uma resposta ao sistema previdenciário deficitário. 

Além disso, culpa os altos encargos trabalhistas pela situação que 46 milhões de brasileiros estão enfrentando: trabalho na informalidade. Nesse sentido, devido à diminuição de contribuintes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema previdenciário fica prejudicado.

Nesse sentido, com o objetivo de fazer crescer a economia novamente, a proposta de Carteira Verde e Amarela está aliada a um projeto de sistema de capitalização para a aposentadoria.

Em maio deste ano, uma versão dessa proposta foi apresentada como emenda de Medida Provisória com os mesmos moldes da Carteira Verde e Amarela. No entanto, não foi possível implementá-la. Essa proposta teve como relatora a deputada Bia Kicis (PL-DF). Inicialmente, a ideia dessa proposta era que a carteira viesse dentro da Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). 

Além disso, também foi criado o Serviço Voluntário relacionado à contratação de jovens. No entanto, a deputada afirmou que não foram voltados muitos recursos financeiros para a proposta na época em que foi exposto.  

Por fim, de acordo com a Constituição Federal, alguns dos direitos assegurados ao trabalhador em regime CLT são jornada de trabalho não superior a 8 horas, férias anuais de 30 dias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, horas extras, aviso prévio, FGTS e licença-maternidade/paternidade. Em vista disso, muitos empregadores acabam diminuindo o número de contratação devido aos altos encargos trabalhistas.