Chega de feminicídio! Governo anuncia programa para fortalecer o combate ao crime

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento realizado no Palácio do Planalto. Foi revelado que o foco do projeto é reforçar o combate ao feminicídio no país.

Entre as medidas que serão implementadas, estão as seguintes:

• Implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que acolhem vítimas de violência doméstica;
• Apoio às vítimas dos crimes;
• Combate ao racismo estrutural e crimes dele derivados;
• Políticas de cidadania voltadas para o trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
• Políticas de segurança pública com cidadania, principalmente para os territórios mais vulneráveis com altos níveis de violência.

Além disso, Lula fez um ato bastante simbólico ao entregar 270 novas unidades de viaturas para fortalecer as patrulhas Maria da Penha. A distribuição dos veículos aos estados será feita de maneira proporcional aos níveis de violência em cada ente federativo.

O programa ainda irá destinar R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, calcinhas e fraldas, buscando aumentar a dignidade menstrual das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Com isso, o projeto também irá gerar oportunidades de aprendizagem e trabalho para os indivíduos privados de liberdade.

Outro fator relevante do Pronasci é o incentivo à formação e profissionalização dos agentes de segurança que atuam nas regiões mais perigosas e vulneráveis. Aproximadamente 20 mil desses profissionais terão direito à uma Bolsa Formação, no valor de R$ 900 ao mês.

Feminicídio no Brasil

No ano de 2015, a Lei n° 13.104/15, chamada de Lei de Feminicídio, foi sancionada no Brasil. Ela alterou o Código Penal Brasileiro, instituindo um novo agravante específico no crime de homicídio: o feminicídio.

O feminicídio é, basicamente, o homicídio praticado contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, simplesmente por sua condição social de mulher, podendo ainda ser concomitante ou motivado pela violência doméstica.

De acordo com dados do Monitor da Violência, do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e do portal G1, no ano de 2022, uma média de uma mulher era assassinada a cada 6 horas no Brasil, sendo 1.410 casos, número recorde desde quando a lei de feminicídio entrou em vigor.

Conforme estabelecido no Código Penal atualmente, a pena para o crime de feminicídio é de reclusão de 12 a 30 anos.