China anuncia nova “Lei de Sementes”

A China anunciou que a sua nova “Lei de Sementes” entrará em vigor a partir do dia 1º de março de 2022. O maior comprador mundial de commodities agrícolas publicou uma emenda com alterações que reforçam a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

De acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), os principais aspectos da nova legislação preveem a ampliação do escopo de proteção ao longo da cadeia produtiva ao direito por novas variedades de plantas, além de estender a proteção dos materiais de propagação de variedades autorizadas aos materiais colhidos.

A nova lei também vai expandir as proteções e aplicação da produção, reprodução e vendas, om incentivo no marketing dos produtos.

Além disso, também está prevista a melhoria do sistema EDV (Variedades Essencialmente Derivadas), estabelecendo uma repartição de benefícios entre o proprietário da variedade original e o proprietário das variedades derivadas. A intenção é estimular a inovação do melhoramento genético. Para tanto, a lei exige que o Conselho de Estado estipule as etapas e métodos de implementação do processo.

A nova Lei de Sementes da China também busca melhora o sistema de compensação por violação de novos direitos de variedades de plantas, aumentando o padrão de compensação e a proteção para o proprietário das variedades. E vai também fortalecer a pesquisa científica e tecnológica da indústria de sementes e a proteção dos recursos de germoplasma, a proteção dos direitos e interesses legais dos proprietários de novas variedades de plantas e aumenta as penalidades para a produção e exploração de sementes falsas e de qualidade inferior.

Foi feita uma consulta pública para a nova versão da Lei de Sementes.