Cidadãos com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda

Pessoas acometidas de doenças graves podem solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda. Entre as enfermidades listada pelo Governo Federal, que garantem o direito do não pagamento, está o câncer.

Para ter o benefício, o trabalhador precisa cumprir o requisito de estar aposentado. Dessa forma, o imposto deixa de ser descontado da folha de pagamento.

Aqueles que desejam ter isenção do pagamento de Imposto de Renda, precisam solicitar a perícia médica oficial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quando solicitado, um médico perito irá avaliar o quadro de saúde e todos os exames do enfermo e determinar se está apto a isenção.

O laudo do perito também irá mostrar o tempo de início da condição do indivíduo, desta forma, o acometido pela doença pode solicitar também a restituição de valores que foram pagos durante o período indevido.

Caso o indivíduo acometido pela doença tenha feito o pagamento do Imposto de Renda durante o período que já estava em condição de enfermidade e o laudo comprove essa irregularidade, os valores podem ser restituídos ou compensados.

Veja as doenças graves que isentam do Imposto de Renda

Apenas as doenças graves listadas abaixo podem receber a isenção:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget (osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Saiba como solicitar a isenção do Imposto de Renda

O cidadão que deseja solicitar a isenção precisa abrir um requerimento junto ao órgão responsável pelo repasse de sua aposentadoria, pensão ou reforma do indivíduo que tem a doença

Veja como solicitar um requerimento:

• Buscar um atendimento médico oficial da união, dos municípios, dos estados ou do Distrito Federal; e
• Estar com um laudo do perito médico que comprove a condição de enfermidade grave, como câncer.

Para ter um retorno mais eficiente e rápido da isenção do Imposto de Renda, é importante que fazer o laudo pelo serviço médico oficial do órgão pagador (INSS, união, estado, município, previdência privada).

Aqueles que não fizerem o procedimento por meio de um serviço médico oficial, deverá entregar o seu laudo a instituição pagadora e seguir os processos requisitados pelo órgão.