CNH vencida, mas precisa dirigir? Veja em que casos isso é possível!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem deseja conduzir veículos no Brasil. Atualmente, ela tem validade de 10 anos para os condutores com até 50 anos de idade; de 5 anos para os condutores entre 50 e 70 anos; e de 3 anos para aqueles motoristas com mais de 70 anos.

Mas o que será que acontece, caso a CNH vença e o motorista simplesmente não faça a renovação? Será que é possível continuar dirigindo sem sofrer quaisquer consequências?

É permitido dirigir com a CNH vencida?  

A resposta, assim como tudo envolvendo leis, é: depende. Isso porque existe uma situação em que é legalmente permitido dirigir com a CNH vencida, mas ela é extremamente específica e temporária. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista tem até 30 dias após o vencimento indicado no documento para renovar a sua CNH.

Assim, durante esse período, ainda é possível dirigir normalmente, sem ser multado ou ter o veículo apreendido. Isso porque a lei considera que esse é um prazo razoável para que o motorista providencie a renovação, que envolve exames médicos, psicológicos e pagamentos de taxas.

No entanto, caso o motorista seja flagrado na condução de veículo com a sua CNH vencida há mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.

Além disso, essa situação pode dificultar ainda mais a renovação da habilitação, já que será preciso quitar as multas pendentes, além de passar por um curso de reciclagem.  

Portanto, é de extrema importância ficar atento à data de validade da sua CNH e não deixar para renová-la na última hora. Assim, você consegue evitar transtornos, além de garantir a sua segurança e a dos demais indivíduos envolvidos no trânsito.