Proposta visa reformular mais de mil artigos, ajustando a legislação às mudanças sociais e tecnológicas dos últimos anos.
Reforma do Código Civil brasileiro pode alterar significativamente as leis de herança, excluindo cônjuges e filhos negligentes.
Proposta de reforma do Código Civil propõe retirar cônjuges da lista de herdeiros necessários. Entenda as possíveis mudanças.
Primeiro passo é multa, mas se não resolver, condômino poderá ser expulso.
Código Civil é categórico quanto ao destino dos bens de uma pessoa falecida e sem herdeiros ou família.
Trata-se de revisão e atualização do documento.
Relacionamentos afetivos podem ser considerados algo sólido dentro dos critérios do Código Civil? Namoro pode ser considerado? Confira!