Primeiro passo é multa, mas se não resolver, condômino poderá ser expulso.
Código Civil é categórico quanto ao destino dos bens de uma pessoa falecida e sem herdeiros ou família.
Trata-se de revisão e atualização do documento.
Relacionamentos afetivos podem ser considerados algo sólido dentro dos critérios do Código Civil? Namoro pode ser considerado? Confira!