União estável: namoro pode ser considerado dentro dos critérios?

Pouco se sabe sobre a união estável e em quais critérios ela pode ser considerada. Confira quais são os requisitos para se enquadrar nesse tipo de união conforme previsto no Código Civil.

A união estável é recorrente nos dias atuais e se trata de pessoas que vivem juntas sem oficializar a união no casamento civil ou religioso, mas ainda existem dúvidas sobre o que ele regulariza e oficializa. A dúvida que permanece com frequência é se o namoro poderá ser considerado como união estável.

Namoro: é considerado como união estável ou não?

Antes de explicar como funciona a união estável, será preciso entender que, realmente, namoro e união estável são coisas distintas. Os requisitos para ambos os relacionamentos são diferentes.

“Hoje em dia, nossa sociedade é dinâmica. Existe mais liberdade do que no passado, e, às vezes, pelo simples fato dos casais deixarem seus pertences um na casa do outro, dormirem juntos às vezes, ou, simplesmente, por fazerem viagens e postarem nas redes sociais, muitos consideram que levam uma vida semelhante à de um casal em união estável ou mesmo casado (…) Mas, na verdade, o cenário é totalmente diferente, e tudo depende muito do caso concreto e da lei”, aponta o advogado Isaac Conti.

Sendo assim, não existe qualquer possibilidade de considerar o namoro uma união estável, elevando um possível relacionamento sério a uma categoria mais alta perante a sociedade.

Qual é a diferença entre união estável e namoro?

O namoro pode ser descrito como um consenso entre duas pessoas que possuem uma relação amorosa, afetiva e que desejam compartilhar experiências, exercendo um papel de reciprocidade na vida do outro. Contudo, basicamente, o namoro não é algo concreto e significativo para o Código Civil, por exemplo.

A união estável, concedida por lei, é completa e concreta. O casal pode construir uma parceria mais sólida, baseando-se em alguns pilares: relação duradoura e contínua, objetivo de construir uma relação familiar e ter a relação também fincada no conhecimento público.

Namoro poderá se tornar uma união estável?

Os casos podem variar, mas em boa parte deles, o namoro pode se tornar uma união estável. Para que isso ocorra, o relacionamento precisa gerar o interesse na construção familiar, como citado acima. Sendo assim, a relação não deve se basear apenas no sentimento que existe entre as pessoas e deve ser considerada a partir do momento em que se torna uma relação contínua, duradoura e cujo relacionamento resulte em um novo núcleo familiar.