Começa no STF o julgamento sobre a venda de refinarias da Petrobras sem aprovação legislativa

Começou nesta quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação que definirá se a Petrobras pode vender refinarias sem o aval legislativo, em sessão que deve dar uma vitória apertada à estatal, segundo fontes com conhecimento no tema.

O governo Jair Bolsonaro esteve recentemente mobilizando figuras do primeiro escalão para tentar garantir uma vitória da petroleira no julgamento.

Segundo uma das fontes informou à Reuters, a corte dará permissão à estatal para seguir adiante com seu plano de venda de oito refinarias que representam cerca de 50% da capacidade de refino do país, e que figuram entre os principais ativos do plano de desinvestimentos da petrolífera.

O questionamento foi apresentado pelas Mesas da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional, que argumentam que a venda nesses moldes seria ilegal e levaria a “privatizações brancas”, numa forma de ‘dar a volta’ nas regras.

Sob a condição do anonimato, uma fonte do STF admitiu que a corte está ciente da importância do tema para o governo e sabe que o atual momento de pandemia vai demandar esforços de todas as partes para criação de um ambiente de negócios e para aquecimento da economia do país.

Essa mesma fonte disse ainda que o presidente do Supremo, Luiz Fux, é receptivo a temas de desenvolvimento econômico e apoiará a alternativa que permitir o país a sair da crise.

Edson Fachin, relator da ação, dará início à sessão apresentando um resumo do caso e sustentações orais de envolvidos, a exemplo de representantes da Petrobras e do Congresso.

Há precedentes do próprio Supremo para processo de vendas das refinarias, como a que a Petrobras pretende realizar, falou à Reuters um ministro do Supremo que preferiu não ser identificado.