Comissão aprova redução da idade para saque do FGTS

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/19, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assim que o trabalhador atinge 65 anos de idade. Atualmente, a lei prevê o saque apenas a partir dos 70 anos.

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O texto foi aprovado na forma de substitutivo, trazido até então pelo relator da medida, o deputado Fred Costa (Patriota-MG). O parlamentar mudou a premissa original, criada pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). A princípio, a idade mínima para saque no FGTS era de 60 anos.

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“O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entretanto, em razão do equilíbrio fiscal, apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos”, esclareceu o relator Fred Costa.

Para Flávia Arruda, a regra de saque do FGTS a partir dos 70 anos já não é mais adequada, visto que muitas vezes o trabalhador se aposenta antes desse marco, mas fica impossibilitado de resgatar os recursos depositados no programa durante a vida laboral.

Atualmente, o PL segue em tramitação, com caráter conclusivo. Isso porque ainda resta ele ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para saber mais sobre a medida, acesse o site da Câmara dos Deputados.