Como a Reforma Tributária impacta bares e restaurantes, motoristas de app e a Zona Franca?

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um relatório com mudanças significativas na Reforma Tributária, impactando especialmente setores como bares, restaurantes, motoristas de aplicativos e a Zona Franca de Manaus.

O documento será analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de uma provável nova votação.

Com o objetivo de simplificar a tributação, Braga propôs uma alíquota reduzida para hotelaria, turismo, bares e restaurantes, fixada em 16,86%, sem incluir gorjetas na base de cálculo.

Os motoristas de aplicativos, por sua vez, terão apenas 25% de seus ganhos considerados para tributação, devido aos custos operacionais elevados.

Outro ponto importante abordado no relatório é a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na Zona Franca de Manaus. Esta medida visa evitar distorções nas compras feitas por empresas locais, que enfrentariam tributação ao revender produtos internamente.

Simplificações e reduções

No setor de bares, restaurantes e hotelaria, a alíquota será reduzida para 40% da taxa geral. As gorjetas, entretanto, não serão tributadas.

A exclusão das gorjetas visa manter a renda dos trabalhadores, enquanto garante menor carga tributária para os estabelecimentos.

Em relação aos motoristas de aplicativos, a regulamentação propõe que apenas 25% dos ganhos sejam considerados para tributação. Essa medida reconhece os custos elevados com manutenção e combustível, classificando-os como nanoempreendedores em certas condições.

Isenções e benefícios

Para a Zona Franca, foi confirmada a isenção de CBS em compras de fora. A isenção visa evitar que consumidores prefiram compras diretas de empresas exteriores, o que causaria prejuízo ao comércio interno.

Medicamentos para tratamento de doenças graves terão alíquota zero, incluindo tratamentos oncológicos e doenças raras.

Já os equipamentos hospitalares terão desconto de 60%, incentivando o acesso a tratamentos domiciliares.

Impactos futuros

O senador Braga estima que as alterações poderão reduzir a alíquota padrão gradativamente, com a diminuição da sonegação fiscal. Ele destacou a importância do comitê gestor do IBS, que deve ser criado após a sanção da lei, para administrar a tributação local.

Enquanto alguns setores, como o saneamento, expressaram preocupações sobre o potencial aumento de tarifas, a reforma busca, em geral, aumentar a eficiência tributária e reduzir conflitos jurídicos.

A proposta ainda enfrenta desafios na tramitação, mas carrega a promessa de transformar o sistema fiscal brasileiro nos próximos anos.