BPC para crianças: como solicitar e quais os requisitos para receber o benefício?

Há quase cinco décadas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) auxilia idosos e pessoas com doenças físicas ou mentais que não conseguem exercer as atividades profissionais e, portanto, não conseguem ter autonomia financeira.

Os beneficiários do BPC recebem o auxílio de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Diferente da aposentadoria, esses beneficiários não precisam ter contribuído com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), basta apenas que a impossibilidade de gerar uma renda seja comprovada.

Outro requisito do BPC é que nenhum membro da família possua uma renda maior que R$ 303,00, pois a renda por pessoa da família não pode ser maior que ¼ do salário mínimo vigente.

Para que esse benefício seja solicitado, é necessário que o idoso ou deficiente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Um pré-cadastro não obrigatório pode ser realizado através do site ou do aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS.

A conclusão do cadastro é feita presencialmente. Em até 240 dias, o Representante Familiar, responsável pelo cadastro da família, deve comparecer em um posto de atendimento do CadÚnico.

Além disso, o cadastro pode ser feito diretamente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, é necessário estar com toda documentação, exames e laudos em mãos.

Com o cadastro no CadÚnico concluído, o requerente do benefício pode solicitar o BPC de maneira on-line. Através do aplicativo Meu INSS, é possível solicitar um novo requerimento e escolher a opção “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

No caso das crianças, a família deve entrar em contato com o INSS pelo número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Após a criança ser cadastrada no CadÚnico e sua família atender às exigências de valores per capita, ela obrigatoriamente precisará passar pela perícia médica do INSS.

O mais importante de tudo é ter todas as provas da situação de deficiente reunidas para que elas sejam apresentadas e o benefício seja garantido.

Confira o calendário de pagamento do BPC de dezembro:

Dígito final 6: 01 de dezembro;
Dígito final 7: 02 de dezembro;
Dígito final 8: 05 de dezembro;
Dígito final 9: 06 de dezembro;
Dígito final 0: 07 de dezembro.