Como proceder quando atingir o limite de pontos na CNH? Saiba tudo aqui!

No Brasil, para ser considerado apto e adquirir o direito de dirigir é preciso obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, é preciso primeiro passar por alguma autoescola, realizar as aulas e ser aprovado em uma série de exames teóricos e práticos.

Entretanto, depois de ter conquistada a CNH, os motoristas precisam dirigir com atenção e conforme estabelecido nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com o advento da Lei 14.071/20, que entrou em vigor em 2021, a pontuação para perder o direito de dirigir é de 40 pontos, mas varia com base na natureza da infração cometida.

As multas são divididas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima, de maneira que a quantidade de pontos limite para ter a CNH suspensa varia de acordo com as infrações cometidas dentro de doze meses.

Essas diferentes situações são as que seguem:

• Sem nenhuma infração gravíssima em doze meses, a CNH é suspensa quando atinge o limite de 40 pontos;
• Caso haja apenas uma infração considerada gravíssima em doze meses, a CNH é suspensa ao atingir 30 pontos;
• No caso de duas ou mais infrações gravíssimas dentro de doze meses, a CNH é suspensa ao atingir 20 pontos.

O padrão do procedimento é que a CNH seja suspensa somente depois de um processo administrativo, estabelecido após o condutor não ter mais nenhuma opção de defesa contra as infrações. Na maior parte das vezes, o condutor sequer fica sabendo do processo administrativo, que é comunicado através de edital.

Entretanto, em alguns casos o motorista pode receber a notificação sobre esse procedimento administrativo. Outro fator a se considerar é que o tempo de suspensão da CNH também é baseado no motivo da penalidade, podendo ser de dois meses a dois anos.

Os trabalhadores que utilizam o veículo para fins profissionais não estão sujeitos às mesmas regras, já que podem evitar a perda temporária da CNH realizando um curso preventivo, com o intuito de não acabar com o instrumento de trabalho do condutor.

Para checar a situação do seu documento, basta acessar o site do Detran do seu estado e realizar um cadastro com suas informações pessoais, como CNH e CPF. Caso já possua cadastro, localize a aba “CNH” e acesse “Consulta de pontos da CNH”.