Confira 5 importantes mudanças no Código de Trânsito

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em abril de 2021. A Lei que regia as normas foi criada em 1997 e, desde lá, passou por várias mudanças. Atualmente, as atualizações foram ainda mais profundos e alteram limite de pontuação e regras gerais.

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Confira algumas das principais alterações.

Mudanças recentes

As alterações no CTB continuam, mesmo após a atualizações das regras em abril. Em outubro foi sancionada a lei que aumenta de 10% para 12,5% os limites de peso por eixo de ônibus e de caminhões. A lei determina novas condutas para fiscalizar os veículos. O ato será feito quando o bruto for igual ou inferior a 50 toneladas.

Veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que transportam esse produto também entram na lei. Eles terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou total combinado. A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem. Isso ocorre caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV).  Será concedido até 15 dias para que a pessoa regularize a situação. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados. Também não se aplica a veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos. Abaixo estão mais alterações da lei.

Principais alterações do novo CTB

1 – Pontos na CNH

Anteriormente, era permitido continuar dirigindo mesmo com infrações que não ultrapassem 20 pontos na CNH. Agora, o limite de pontos aumentou.

O direito de dirigir é suspenso quando:

– O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos, com uma infração gravíssima;

– 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.

2 – Renovação da CNH

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi expandida:

– Motoristas menores de 50 anos: validade de 10 anos;

– Motoristas com idade entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;

– Motoristas acima dos 70 anos: validade de 3 anos.

3 – Toxicológico

Exame toxicológico é obrigatório para as categorias de CNH C, D e E. O laudo deve ser feito a cada 2 anos e meio por motoristas com menos de 70 anos. Se o resultado for positivo, a suspensão da CNH dura três meses.

4 – Aulas noturnas

Agora não é mais obrigatório realizar cinco aulas noturnas nas autoescolas.

5 – Não precisa de CNH

Se o órgão fiscalizador tiver acesso ao sistema de informações digital, o motorista não precisará mais estar com a CNH.

Consultas

É possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran de seu estado. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.

Como consultar os pontos da CNH em SP?

No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Poupatempo:

1º- Abra o aplicativo do Poupatempo (iOS ou Android);

2º- Vá ao rodapé, ao lado direito e clique em “Serviços”;

3º- Acesse o botão “CNH” e, depois, “Demais serviços de CNH”;

4º- Vá em “Informações e pesquisas” e, em seguida, em “Pontos na CNH”;

5º- Digite o número da CNH e data de nascimento;

6º- Aperte o botão “Concluir”;

7º- Pronto, será exibido o total de pontos nos últimos 12 meses.