Congresso pode definir valor médio do programa Auxílio Brasil; entenda!

Ainda não estão definidos os valores médios do Auxílio Brasil. O programa que deverá substituir o Bolsa Família começa a ser pago a partir do próximo mês de novembro.

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Caso o governo federal não defina os pagamentos, caberá ao Congresso Nacional, que tem poder para fazer isso. É o que diz a legislação brasileira.

Sem valores definidos

O governo federal entregou a Medida Provisória (MP) do programa ao Congresso Nacional. Acontece que o documento não tem os valores do benefício. Em tese, portanto, os próprios parlamentares podem inserir essa informação e colocar o texto em votação.

De acordo com dados da própria Câmara dos Deputados, desde que o Governo entregou essa MP, os parlamentares inseriram mais de 400 emendas ao texto original. A grande maioria delas diz respeito aos valores do programa. Uma dessas adições, por exemplo, quer pagar um auxílio de até R$ 1.200.

A mudança dos valores precisa passar por uma aprovação nas duas casas. Além disso, logo depois o Presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar a decisão.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é um aliado próximo do Palácio do Planalto e, em recente entrevista afirmou que o Congresso não vai aprovar nenhum aumento do Bolsa Família que seja muito maior do que R$ 300.

Valor do novo benefício

Sem definição prevista dos valores para o novo benefício, o governo segue debatendo internamente quais serão os novos patamares. Segundo informações, uma ala do Palácio do Planalto que quer manter os montantes na casa média mensal dos R$ 300. Já outra ala também do Congresso Nacional quer pressionar Bolsonaro a pagar uma média de R$ 400, a partir de novembro.