Conheça a revisão do FGTS e saiba quais são os seus direitos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nada mais é do que um direito do trabalhador formal, seja ele regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), doméstico, rural, avulso, temporário ou de outra modalidade. Ele serve para proteger o funcionário no caso de demissão, auxiliar a financiar seu imóvel próprio ou até mesmo engordar sua aposentadoria.

O depósito correspondente a 8% do salário do empregador e ele é feito todos os meses pelo empregador em uma conta vinculada. Dessa maneira, é necessário entender que o FGTS é uma obrigação do patrão, enquanto para o trabalhador, ele é não passa de um benefício que não pode ser descontado do salário.

Como o saldo é corrigido?

A revisão do FGTS é uma ação que tem como base o fato de que, por muitos anos, a taxa que correção dos valores do fundo não acompanhou a inflação. Por esse motivo, os cidadãos perdem entre 48% e 88,3% da quantia que deveriam ter em sua conta.

O fundo corrigido por duas taxas: uma de 3% ao ano, que é a capitalização de juros; e a taxa referencial (TR), que é de onde vem grande parte do problema. A TR, utilizada desde 1999 como índice de correção, está praticamente zerada, o que faz com que os trabalhadores percam quase um bom valor de suas contas todos os meses.

A Caixa Econômica Federal, responsável por adotar essa taxa, afirma que escolha é baseada no artigo da lei 8.177. Porém, o correto seria que o percentual acompanhasse o aumento da inflação, o que não ocorre.

Revisão do FGTS

Por esse motivo, há uma ação ativa no STF (Supremo Tribunal Federal) que busca a substituição da TR como índice de correção dos valores. Dessa maneira, cabe ao trabalhador recorrer a um processo para que o valor em sua conta do FGTS seja revisado.

É importante entender quem tem direito de entrar com a ação: todos os cotistas que possuem saldo em suas contas referente ao período entre 1999 e 2013. É  importante que aqueles que podem pedir a revisão entrem com a ação na Justiça solicitando a restituição do dinheiro que é deles por direito.

Infelizmente, a audiência sobre o assunto não ocorreu na data prevista, dia 13 de março de 2021. Desde então, não há mais movimentações dedicadas a esse assunto. Um dos motivos pelo qual o julgamento vem sendo adiado é que os valores a serem devolvidos são muito altos, o que pode impactar bastante os cofres públicos.