Conheça as cidades que podem solicitar o FGTS calamidade

Regulamentado pela lei nº 8.036 de 1990, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma poupança onde os aportes mensais são feitos pelo empregador, em benefício do funcionário.

Para ter acesso a esse fundo, é preciso estar em uma das situações previstas no estatuto do fundo, tais como demissão, o saque aniversário ou o saque calamidade.

Saque-calamidade

O saque-calamidade é uma das formas menos conhecidas de ter acesso ao saldo acumulado no FGTS.

Essa modalidade foi incluída no estatuto em 2004, assim, torna possível o acesso ao fundo em casos de desastres naturais, desde que sejam reconhecidos pela gestão municipal (quando a cidade decreta estado de calamidade pública, por exemplo).

Nesses casos, os habitantes das cidades afetadas por tal calamidade, tem meios de reagir frente ao acontecido. Vale lembrar que o saque só estará disponível durante o tempo que durar o estado de calamidade.

Ao ser reconhecido o desastre, o Governo Federal tem um prazo de até um mês (iniciando o prazo um dia após a calamidade) para começar a liberar os fundos.

Quais são as situações que justificam o saque-calamidade?

Com exceção do que ocorreu recentemente durante a pandemia, em geral, apenas a declaração de calamidade pública não é suficiente para justificar a liberação dos fundos do FGTS, é necessário que um desastre natural tenha acontecido.

Situações consideradas desastres naturais são, entre outras:

• Vendavais, ciclones tropicais e extratropicais;
• Tempestades;
• Furacões, tufões, tornados e trombas d’água;
• Granizos;
• Enchentes e alagamentos;
• Rompimento de barragens.

Quais cidades estão em estado de calamidade pública?

Atualmente a Defesa Civil Nacional, reconheceu 54 cidades brasileiras em situação de emergência. As cidades listadas fazem parte das regiões sul, sudeste e nordeste. Conheça algumas delas:

Região Sul

• Clevelândia – PR (Falta de chuva);
• União da Vitória – PR (Falta de chuva);
• Ouro Verde – SC (Chuva Intensa).

Região Sudeste

• Barbacena – MG (Granizo);
• Paula Cândido – MG (Granizo);
• Petrópolis – RJ (Permanece por mais um ano em estado de calamidade pública devido aos efeitos das fortes chuvas que ocorreram em 15 de fevereiro e 20 de março).

Região Nordeste

• Irajuba – BH (Estiagem);
• Quijingue – BH (Estiagem);
• Martins – RN (Estiagem);
• Serrinha – RN (Estiagem).

Para maiores informações a respeito das cidades incluídas na lista, basta acessar este link.