Conheça as mudanças no Auxílio Brasil previstas para 2023

No final do mês de outubro, o Brasil teve suas eleições, com ênfase ao pleito presidencial. A votação terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.

Com isso, a partir do dia 1º de janeiro de 2023 haverá uma troca de comando no chefe do Executivo, o que cria diversas dúvidas na população acerca das mudanças a serem implementadas. Uma grande questão é sobre como funcionarão os benefícios sociais.

Auxílio Brasil e Bolsa Família

Por muitos anos, o principal programa para famílias em situação de vulnerabilidade social foi o Bolsa Família. Após um longo período, mais precisamente em novembro de 2021, ele passou a se chamar Auxílio Brasil e sofreu algumas alterações nos valores e nas diretrizes para cadastramento da população.

Primeiramente, é necessário deixarmos claro que o Auxílio Brasil não acabará. O programa foi regulamentado pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e não é permitido pela legislação que acabe. Assim, podemos assegurar que independente de mudanças, os pagamentos não chegarão ao fim.

As alterações propostas estão especificadas na PEC de Transição, que foi votada no Senado no último dia 7 e aprovada por partes dos parlamentares. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados e há evidências de que também será aprovado na Casa.

Dessa forma, as mudanças no programa são inevitáveis. A PEC foi criada com o intuito de evitar que o benefício seja reduzido a partir de janeiro. Se as medidas não fossem votadas, o valor não poderia permanecer em R$ 600, já que não há espaço no Orçamento para 2023.

Principais mudanças

Com relação às mudanças, a primeira dela será em sua nomenclatura, pois o programa voltará a ser chamado de Bolsa Família. Além disso, através da PEC da Transição, existirá a garantia de que os valores serão pagos de maneira permanente à população. A terceira mudança diz respeito ao valor, conforme explicação abaixo.

Segundo o governo eleito, os novos valores do Bolsa Família serão de uma parcela de R$ 600 mensais, mais um adicional de R$ 150 para cada criança até os seis anos de idade. Sendo assim, alguns beneficiários podem receber mais de R$ 750. Os recursos necessários estão incluídos na proposta aprovada pelos senadores.

Para ter direito ao benefício, basta realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que dá acesso a programas sociais do governo. O procedimento é feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).