Conheça o novo benefício para trabalhadores com carteira assinada

A nova medida, conhecida como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Futuro ou FGTS Consignado foi aprovada de maneira unânime pelo Conselho Curador do FGTS, ainda no dia 18 de novembro do ano passado, entrando em vigor agora, em janeiro de 2023.

O benefício funciona da seguinte maneira: os empregadores depositam mensalmente o valor equivalente a 8% do salário do funcionário, diretamente em uma conta na Caixa Econômica Federal. O valor encontrado nessa conta só pode ser sacado pelo trabalhador em algumas circunstâncias e situações específicas, como as que seguem:

• demissão do funcionário sem justa causa;
• saque-aniversário;
• em caso de doença grave do trabalhador ou de seus dependentes;
• no caso de aposentadoria;
• em caso de falecimento, pode ser sacado pelos herdeiros;
• para a aquisição da casa própria.

Agora, com o FGTS Futuro, é possível realizar também o financiamento da casa própria, sendo estimado que a medida beneficie mais de 11 milhões de trabalhadores.

Assim, o FGTS Consignado busca diminuir o valor das parcelas para o financiamento dos imóveis, principalmente em relação aos trabalhadores que não possuem condições de dar entrada e custear todo o procedimento.

Dessa maneira, o trabalhador com carteira assinada compromete a quantia que ainda tem para receber do FGTS, quitando as parcelas do financiamento do imóvel. Entretanto, existem alguns requisitos para aderir à essa nova modalidade.

De início, é necessário que o trabalhador tenha uma renda bruta mensal de até R$ 2,4 mil, bem como só é possível realizar o financiamento de um único imóvel em seu nome. Assim, o optante pela modalidade pode dar uma entrada maior, o que resulta na consequente diminuição dos valores das demais parcelas.

Mas é necessário se atentar e analisar bem se essa é realmente a melhor opção no caso individual, porque existem alguns pontos negativos. Por exemplo, caso o trabalhador seja demitido, não poderá utilizar o FGTS para pagar parte do financiamento nem sacar o valor, a depender da demissão.

Outro ponto importante é que, geralmente, essa modalidade de crédito costuma trazer juros elevados, assim, é preciso analisar cada caso de maneira individual, decidindo pelo que for mais benéfico.

Por fim, a medida deve ser implementada dentro de 90 dias, sendo que até o presente momento, muitos financiamentos imobiliários estão sendo negados, em virtude de insuficiência de renda, mas, com a chegada do FGTS Futuro, a taxa de aprovação deve subir.