Consulta sobre proibição definitiva ao comércio de etanol entre distribuidoras é aberta pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira que deu início a uma consulta pública de 45 dias sobre uma revisão específica de sua Resolução 58/2014, buscando proibir permanentemente o comércio de etanol entre duas distribuidoras autorizadas.

A proposta visa alterar o artigo 30 da resolução, que permite as operações citadas, mas dá à diretoria colegiada a possibilidade de vedá-las por tempo indeterminado, o que tem ocorrido desde 2017, explicou a ANP em comunicado.

Iniciado na terça-feira, o período de consulta pública permite o encaminhamento de sugestões e comentários por agentes do mercado e outros interessados no assunto. A ANP irá realizar uma audiência pública por videoconferência sobre o tema no dia 27 de outubro.

Se a revisão for aprovada, a resolução passará a ser definitivamente alterada e cobrirá uma “eventual falha regulatória”, disse a agência, que acredita que a exceção virou uma regra com o passar do tempo.

Segundo a ANP, ela adotou a proibição às operações entre distribuidoras nos últimos anos porque estudos de mercado apontavam para um aumento dessas transações “com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS”.

“Com a vedação… verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu”, disse a reguladora.