Conta de luz: 12 milhões de brasileiros não precisarão pagar por novo aumento

Uma nova bandeira tarifária para a cobrança da conta de luz foi estabelecida pelo governo federal nesta semana. O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas do país é a principal causa do reajuste. Em suma, o brasileiro terá de economizar ainda mais energia se não quiser pagar altos valores no final do mês.

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Por outro lado, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 12 milhões de cidadãos não precisarão pagar pela diferença na conta de luz após a atualização da bandeira. Isso porque essas pessoas estão incluídas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Segundo o governo federal, os participantes do projeto não precisarão arcar com os reajustes, visto que se trata de um grupo de beneficiários em situação de vulnerabilidade social.

Condições exigidas

Para receber esta ajuda de custo na conta de luz, segundo a Aneel, é necessário atender uma série de regras, sendo a mais importante ter um Cadastro Único (CadÚnico) com os dados registrados em dia. Inscritos com informações desatualizadas não podem entrar no programa.

Mas não para por aí. Outra condição determina que o cidadão tenha renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550). Para saber isso, é preciso somar a renda mensal de todas as pessoas da casa e dividir pelo total de integrantes que coabitam este mesmo local. O resultado será a renda per capita (por pessoa).

Neste caso, com o salário mínimo hoje a R$ 1.100, a quantia resultante deve ser menor ou igual a R$ 550, com base em valores de 2021. Como o piso nacional é reajustado todos os anos, a estimativa de renda aceita pelo programa irá mudar. Lembrando que quem possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode solicitar o desconto na conta.

Conforme esclarece a Aneel, o cidadão fora do programa irá pagar R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos. Em comparação com o mês de agosto, o preço era de R$ 9,49. Na época, a cobrança já era considerada a mais cara, pois correspondia à chamada “bandeira vermelha 2”.