CPF irregular? Não deixe para depois, regularize agora!

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento essencial para a vida financeira e civil dos brasileiros. Ele serve para identificar os contribuintes perante a Receita Federal e facilitar o acesso a serviços como abertura de conta bancária, solicitação de crédito, emissão de passaporte, entre outros.

Por isso, é fundamental manter esse documento tão importante sempre em situação regular, evitando assim possíveis problemas e transtornos que podem tirar a sua paz. Mas, o que fazer se o seu CPF estiver pendente de regularização, cancelado ou suspenso?  

Esse tipo de coisa pode acontecer por vários motivos, como falta de entrega da declaração do imposto de renda, óbito do titular, fraude, decisão judicial, etc. Nesses casos, é preciso tomar algumas providências para regularizar o documento e evitar complicações.

Pendências no CPF

O primeiro passo é consultar a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal, o que pode ser feito de maneira totalmente online e gratuita, por meio do site oficial do órgão.  Lá, você pode verificar qual é o motivo da irregularidade e como você deverá resolver o problema. As situações são:

• Regular: sem quaisquer pendências;
• Pendente de regularização: a pessoa não enviou alguma declaração do Imposto de Renda nos últimos cinco anos;
• Suspenso: cadastro está incorreto;
• Cancelado: pode acontecer por decisão judicial ou administrativa, por multiplicidade de cadastro, ou, em alguns casos, por perda ou roubo;
• CPF de pessoa falecida: Receita já tem o conhecimento do falecimento da pessoa.

Como regularizar?

Caso o CPF esteja Pendente de regularização, é possível entregar a declaração de imposto de renda que ficou devendo, sendo que o contribuinte pode verificar qual deixou de entregar através do Portal do e-Cac, acessando com seus dados do Gov.Br.

Entregando a declaração pendente, somada das multas pelo atraso e tributações que podem ter ficado pendentes, o CPF deve voltar a seu estado comum, sem qualquer pendência. No entanto, não há um prazo para a Receita retificar as informações, então o melhor é agir assim que notar alguma inconsistência.