Em justificativa, relator destacou que nos primeiros quatro meses de vigência da medida, foram movimentados cerca de R$ 20 milhões em empréstimos consignados.
MP aumentou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
É possível saber qual instituição financeira realizou o repasse indevido no extrato completo do benefício.
De acordo com norma, pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos da Paraíba estavam suspensos por 120 dias.
Crédito Consignado é destinado aos aposentados e pensionistas, além dos servidores públicos, com desconto do salário ou benefício do INSS.
Outros 134 correspondentes bancários receberam advertências e 104 tiveram as atividades suspensas pela Febraban por um período de 5 a 30 dias.
Até o dia 26 de janeiro, os empréstimos concedidos pelo Sicoob na modalidade de consignado terão taxas reduzidas, a partir de 0,97% ao mês.