Alexandre Leite (DEM-SP) é o autor do PL 1973/20
Nova lei do consignado deve valer até 31 de dezembro de 2021, caso não seja prorrogada.
Foi o maior salto percentual
Dos 40% da margem, 35% são destinados ao crédito consignado e os 5% restantes, para saques ou pagamentos do cartão de crédito.
Em justificativa, relator destacou que nos primeiros quatro meses de vigência da medida, foram movimentados cerca de R$ 20 milhões em empréstimos consignados.
MP aumentou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
É possível saber qual instituição financeira realizou o repasse indevido no extrato completo do benefício.
De acordo com norma, pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos da Paraíba estavam suspensos por 120 dias.
Crédito Consignado é destinado aos aposentados e pensionistas, além dos servidores públicos, com desconto do salário ou benefício do INSS.
Outros 134 correspondentes bancários receberam advertências e 104 tiveram as atividades suspensas pela Febraban por um período de 5 a 30 dias.