Criminalização das fake news divide deputados

Dos 20 deputados federais que integram o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.

No último dia 28 de maio, esses deputados mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia com até cinco anos de prisão quem promovesse ou financiasse campanhas para disseminar fatos sabidamente falsos, capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Dentre os parlamentares do GT, apenas quatro votaram pela derrubada do veto, enquanto dois não participaram da votação.

O grupo foi estabelecido na quarta-feira (5) e tem 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto de lei que estabeleça regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil.

Fake News

O cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que a composição do grupo desfavorece aqueles que defendem regras mais rígidas contra a desinformação e maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia.

“É uma comissão completamente enviesada. Olhando para os nomes, vemos que há uma bancada das fake news fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está profundamente vinculada à disseminação deliberada de inverdades”, comentou Miguel.

Para o especialista, uma grande parte da elite parlamentar brasileira depende “massivamente da possibilidade de mentir em público impunemente”.

A assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados informou que a composição dos grupos de trabalho é resultado de acordos entre os líderes partidários.

GT

O GT, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), substituiu a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, o projeto estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria necessário reiniciar o debate.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira retirou o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares, atribuindo a falta de consenso à influência das grandes empresas de tecnologia, as big techs, que controlam as redes sociais.

Para Luis Felipe Miguel, a suspensão do projeto foi um retrocesso. “Após a tentativa de golpe contra o presidente Lula em 8 de janeiro de 2023, Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia avançar em algo para transformar o debate virtual no Brasil em algo menos caótico”, disse Miguel.

Cientista político

No entanto, segundo o cientista político, o debate foi “atropelado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes empresas de plataformas sociodigitais, junto com a extrema direita”. “E acabou que o PL foi arquivado”, completou.

Os parlamentares contrários à criação de regras e à responsabilização das redes sociais argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia levar a perseguições na internet. Os defensores da regulamentação afirmam que as regras são necessárias para inibir crimes cometidos online.

Proporcionalidade

A distribuição das comissões permanentes da Casa e a composição dos GTs tendem a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada ou bloco partidário e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade foi mantida, com algumas variações de acordo com o bloco ou partido.

O bloco União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD, que possui 31% das cadeiras na Câmara, ficou com 35% dos assentos no GT, com sete parlamentares.

O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que detém 28% das cadeiras, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados. O PL, com 18% das cadeiras, ficou com 15% das vagas no GT. O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras, teve uma vaga no GT, representando 5% do total.

Já o bloco PT/PCdoB/PV, com 15% das cadeiras, ficou com 10% das vagas. O PSOL/Rede, com 2,7% das cadeiras, e o PSB, também com 2,7%, ficaram com uma vaga cada, representando 5% do total do grupo de trabalho.

Confira a lista dos deputados que compõem o colegiado:

• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Júlio Lopes (PP-RJ)
• Eli Borges (PL-TO)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Filipe Barros (PL-PR)
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
• Maurício Marcon (Podemos-RS)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Erika Hilton (PSOL-SP)

(Com Agência Brasil).