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Imposto de Renda - IRPF

DARF para investidores: Saiba o que é, quando emitir e como gerar

O DARF deve ser emitido para investidores de renda variável que apresentarem lucro acima de R$ 20 mil nas vendas.

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DARF para investidores

Ao contrário dos investimentos de renda fixa, quando o assunto é a bolsa de valores, quem precisa calcular e recolher o Imposto de Renda é o próprio investidor. Por isso, é necessário conhecer o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ferramenta utilizada para fazer esse cálculo. 

O DARF funciona como uma espécie de boleto que deve ser emitido e utilizado por quem precisa recolher algum tributo devido ao governo federal, por exemplo,Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), entre outros. 

Esse também é um assunto importante no que diz respeito aos investidores, visto que a maioria das aplicações financeiras estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda (IR). Dessa forma, se o investidor obtém lucro com ações na hora da venda, é necessário pagar uma parte desses ganhos em forma de IR. Esse pagamento é feito justamente por meio de um DARF.

No caso das ações, há um detalhe importante: as vendas de até R$ 20 mil reais mensais são isentas de IR. Portanto, se as negociações realizadas em um determinado mês ficarem abaixo deste valor, não é necessário emitir um DARF naquele período específico. 

Portanto, o investidor precisa emitir e fazer o pagamento do DARF sempre que apresentar ganho de capital na bolsa de valores, mas as alíquotas mudam de acordo com o produto e a modalidade de negociação, segundo a lógica abaixo:

  • em operações de day trade (compra e venda no mesmo dia) com ações, a alíquota de IR é de 20%;
  • em operações de mais de um dia com ações, a alíquota de IR é de 15%;
  • em operações com ETFs (day trade ou não), a alíquota de IR é de 15%;
  • em operações com fundos imobiliários (day trade ou não), a alíquota de IR é de 20%;
  • em operações de day trade com opções, a alíquota de IR é de 20%;
  • em operações de mais de um dia com opções, a alíquota de IR é de 15%;
  • em operações com futuro (day trade ou não), a alíquota de IR é de 15%.

Confira como fazer a emissão de um DARF Online.

  • Junte as notas de corretagem e calcule valor e lucro

Inicie juntando as notas de corretagem das operações realizadas. Assim, é possível calcular o resultado financeiro ao longo do mês. Para cada operação, encontre o valor da venda e diminua os custos. Esse será o valor líquido de cada operação.

  • Saiba a alíquota

Faça a divisão das operações por tipo de negociação. Em seguida, some os resultados das operações do mesmo tipo (tanto as lucrativas quanto as que deram prejuízos) para obter o resultado final do mês. Sobre o resultado obtido, aplique as alíquotas de cada tipo de operação. Desse valor, subtraia o imposto retido na fonte pela B3 no momento da operação. 

  • Acesse o Sicalcweb e preencha os dados

Ao acessar o Sicalcweb, é preciso preencher vários campos antes de gerar o DARF, como identificação do contribuinte, data de referência e valor a ser pago.

  • Pague o DARF

Agora é só pagar o documento. A data-limite é o último dia útil do mês subsequente ao das operações.

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Imposto de Renda - IRPF

Bolsonaro quer elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 3 mil em 2022

Valor para isenção do IR deve passar a valer em 2022. Presidente havia prometido terminar o mandato isentando todos com renda de até R$ 5 mil.

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Paulo Guedes e Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) alegou querer aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 3 mil. No entanto, o valor poderá valer a partir do próximo ano. 

A tabela do IR em 2021 não deve ser alterada, por conta da crise econômica impulsionada pela pandemia de Covid-19. 

O presidente alegou que deseja terminar o mandato com isenção de IR para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Porém, ele reconhece ser inviável. 

“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, afirmou Bolsonaro, em uma transmissão on-line nas redes sociais. “Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, acrescentou.

Até o momento, são isentos do IR pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. 

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Imposto de Renda - IRPF

Veja a lista das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2021

Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.

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Imposto de Renda 2021

Uma doença pode trazer muito desgaste físico, emocional e financeiro. Isso porque há altas despesas com exames, médicos, medicamentos e outras coisas. Em alguns casos, é preciso até mesmo de outra pessoa ou profissional para auxiliar com atividades básicas. 

E ainda que seja pago o plano de saúde, existem doenças graves que não possuem cobertura de muitas coisas. Isso, além dos gastos já previstos. 

Para auxiliar com isso, algumas enfermidades oferecem isenção no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O direito é garantido aos aposentados ou pensionistas do INSS, sendo assegurados pela Lei 7.713/88 (art. 6º). 

Quais são as doenças que oferecem isenção no IR 2021?

Confira a seguir quais as enfermidades que lhe dão direito a ser isento do tributo federal:

  • portadores de moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Como solicitar isenção do IR 2021 por doença?

O contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, estado ou município e solicitar um laudo pericial atestando a doença grave. O documento deve descrever a data em que a enfermidade foi contraída e o prazo de validade, caso a doença possa ser controlada. 

Sob posse da documentação, basta ir até ao INSS comprovar a enfermidade. E se tudo estiver correto, logo após será anexado o dado ao sistema da Receita Federal, alegando que o contribuinte está isento da declaração, em decorrência de doença grave.

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Imposto de Renda - IRPF

MEI será obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Microempreendedores individuais estão isentos de pagamento do IRPJ, mas algumas condições os tributam no IRPF.

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Imposto de Renda - Malha Fina

O Imposto de Renda (IR) é um tributo a ser pago pelos contribuintes para o governo federal. O seu valor dependerá dos rendimentos declarados, sendo que quanto maior a renda proporcional é o imposto devido, assim como também é com o oposto. E isso independe do tipo de atuação, sejam autônomos, empresários e profissionais formais etc.

Existem dois tipos de IR, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O IRPF incide sobre o rendimento de pessoas que apresentem renda igual ou superior a R$ 28.559,70, de acordo com a tabela de 2020 (a tabela de 2021 ainda foi divulgada). No caso do IRPJ, os valores são sobre a renda das empresas e organizações. 

Porém, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, estabeleceu que o MEI está isento de tributos federais. Entre eles, estão excluídos o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IRPJ. Assim, o MEI fica isento da Declaração do IRPJ não do IRPF. Isso quer dizer que caso o empreendedor tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o calendário-base, também de acordo com a tabela de 2020, ele precisa enviar a declaração. 

Além dessa condição, o MEI tem obrigatoriedade de declarar o IRPF nos seguintes casos:

  • Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Possua receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 142.798,58;
  • Seja residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e que tenha permanecido até 31 de dezembro de 2020;
  • Detenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos superiores a R$ 40 mil;
  • Dispôs de recebimento de capital ou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros, em qualquer período do ano. 

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