De volta ao passado: o possível retorno do DPVAT e suas implicações

Com a proposta do governo e a posterior aprovação pela Câmara dos Deputados, a possível reincorporação do DPVAT, o seguro obrigatório para indenização de vítimas de acidentes de trânsito, está em discussão.

Caso seja aprovada pelo Senado, a medida exigirá que todos os proprietários de veículos automotores paguem anualmente o DPVAT, mas o valor ainda é incerto.

O valor do possível DPVAT e quem pagará

Determinar o valor exato do novo DPVAT é desafiador, pois ainda depende da definição dos valores das indenizações pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Contudo, algumas estimativas já foram feitas.

Se seguirmos o texto proposto pelo governo, que inclui coberturas para morte e invalidez permanente, além da manutenção do valor atual das indenizações, os motoristas poderiam pagar pelo menos R$ 29 anualmente.

Esse cálculo considera uma arrecadação superior a R$ 3,5 bilhões em 2024, com base na frota atual de aproximadamente 119 milhões de veículos no país.

Mudanças propostas e impactos

Os parlamentares adicionaram novas despesas cobertas pelo seguro, como assistências médicas e suplementares não disponíveis pelo SUS, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.

Além disso, prevê-se a cobertura para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da nova lei.

Essas alterações devem aumentar a necessidade de arrecadação e, consequentemente, o valor a ser pago pelos motoristas. A extinção do DPVAT em 2020 e a redução gradual de sua tarifa nos anos anteriores levaram a uma diminuição das indenizações pagas.

O surgimento do SPVAT

Com o fim do DPVAT durante a gestão anterior, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizações.

Isso levou à necessidade de recriação do seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), com novas regras e ampliação das despesas cobertas.

O texto aprovado também determina repasses aos municípios e estados que possuem serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo, visando a melhoria da infraestrutura de transporte e segurança viária.

No entanto, ainda não há uma dimensão precisa sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas devido à falta de recursos.

Com a possível volta do DPVAT ou a implantação do SPVAT, os proprietários de veículos devem ficar atentos às mudanças e aos impactos financeiros que essas medidas podem trazer. É essencial acompanhar de perto as atualizações legislativas e preparar-se para possíveis custos adicionais relacionados ao seguro obrigatório.

Esta matéria contém informações de CNN.