Desoneração da Folha: Votação somente com consenso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ontem que a proposta de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será reconsiderada quando houver consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre como compensar as perdas de arrecadação. A votação da matéria estava prevista para esta quarta-feira, mas foi retirada da pauta.

“Esse item será incluído novamente quando houver consenso entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin, que havia suspendido o processo de desoneração da folha de pagamento por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido, estendendo o prazo até 11 de setembro.

Desoneração da Folha

Durante a sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível, compreendendo a importância desse consenso entre Legislativo e Executivo, concedeu mais tempo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores, mantendo a desoneração integral neste ano e retomando gradualmente a tributação sobre a folha entre 2025 e 2027.

Para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou várias propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais devido a fraudes e pagamentos indevidos.

“Todos esses itens são previsíveis e não causam desgaste político ou econômico para os contribuintes, pois são opcionais e incentivam a regularização, beneficiando os contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

(Com Agência Brasil).