Dia do imigrante: O que a constituição nos diz sobre trabalhadores estrangeiros

O Brasil é um país que recebe milhares de imigrantes todos os anos, vindos de diferentes partes do mundo em busca de melhores condições de trabalho e de vida. Esses imigrantes contribuem imensamente para a diversidade cultural, social e econômica do país, mas também enfrentam diversos desafios e dificuldades para se integrar à sociedade.

Um dos principais desafios é o acesso adequado aos direitos trabalhistas, que muitas vezes são violados ou ignorados pelos trabalhadores, ou até mesmo pelas autoridades. Por isso, é fundamental conhecer quais são esses direitos, devidamente garantidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais.

Direitos dos trabalhadores imigrantes previstos Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 é a lei máxima do país e estabelece os princípios e as normas que regem a organização social, política e jurídica no Brasil. Ela também estabelece os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e dos estrangeiros que residem em território nacional.

No tocante aos direitos dos trabalhadores imigrantes, a magna carta prevê que eles são iguais aos dos brasileiros natos ou naturalizados, independentemente da sua origem, nacionalidade, religião, etnia, gênero ou idade. Assim, na prática, os trabalhadores estrangeiros no Brasil têm direito a:

• Salário mínimo;
• Repouso semanal remunerado;
• Férias remuneradas;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Aviso prévio;
• Seguro-desemprego;
• Aposentadoria;
• Licença-maternidade e paternidade;
• Seguridade social;
• Igualdade salarial;
• Proibição de trabalho infantil, forçado ou escravo;
• Proibição de discriminação no trabalho por motivo de gênero, idade, cor, estado civil ou deficiência;
• Entre outros.

Esses e outros direitos estão todos previstos na própria Constituição Federal, de modo que devem ser respeitados por todos os trabalhadores e empregadores, sejam eles públicos ou privados.  

Infelizmente, o trabalho do imigrante no Brasil ainda deve ser acompanhado com muita atenção, já que existem muitos preconceitos e até mesmo a exploração de mão de obra dos estrangeiros, principalmente os que ainda não estão legalmente habilitados para trabalhar no Brasil.

O importante é valorizar o trabalho — e a pessoa — dos imigrantes, um fator fundamental para criarmos uma sociedade cada vez mais inclusiva e justa. Esse é um dever inclusive do Estado Brasileiro, que deve ser mais rígido na fiscalização e regulamentação desses povos.